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Brasília, 3 de abril de 2009
Presidente do CNS debate fundações com deputados federais
Esta semana, o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Francisco Batista Júnior, teve audiências com lideranças políticas da Câmara dos Deputados sobre o projeto de lei complementar que propõe a criação das fundações de direito privado (PLC 92/2007). Os encontros ocorreram nesta quarta, dia 1º, e nesta quinta-feira, 2 de abril.
A série de audiências públicas foi marcada com o intuito de realizar o debate e solicitar aos deputados a suspensão do projeto. A preocupação se justifica porque o projeto já foi aprovado nas comissões e os Ministros da Saúde, da Educação, da Cultura e do Turismo, há poucos dias, pediram prioridade na votação em Plenário.
A proposta do governo estabelece uma nova forma de gestão nas instituições federais, estaduais e municipais, que terão personalidade jurídica de direito privado. Os servidores do quadro efetivo serão substituídos por contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
As entidades do movimento social que participam do controle social do SUS, na sua quase totalidade, desaprovam a proposta. A 13ª Conferência Nacional e o CNS rejeitaram o PLC, assim como os conselhos estaduais e municipais.
Segundo Francisco Júnior, é um erro apresentar fundações como um "novo paradigma" para a gestão pública porque elas já existiram antes da Constituição Federal de 1988 e foram fechadas por denúncias de corrupção. “O SUS é a legislação mais avançada que existe no mundo, mas sistematicamente desconsiderada nesses 20 anos de existência. Não estamos defendendo a inoperância e a ineficiência, mas, se este projeto for aprovado, será um golpe mortal no que temos de mais importante no sistema”, afirmou.
A maioria dos líderes consultados concordou com a idéia de prolongar o debate entre seus pares. O relator do projeto de reforma tributária, Sandro Mabel (PR/GO), se comprometeu a orientar os vice-líderes a não assinarem o pedido de urgência; Hugo Leal (PSC/ RJ) prometeu levar a pauta para a reunião de lideranças e Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) convidou Francisco Júnior para debater a proposta com o partido.
Os demais parlamentares também se mostraram abertos a discutir o tema: Henrique Eduardo Alves, do PMDB, Cândido Vaccarezza, do PT, Ronaldo Caiado, do DEM, Eduardo Almeida, do PC do B, e o vice-líder Luiz Carlos Busato, do PTB.
O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT/RS), disse que está em marcha um processo para votar logo o PLC e que ele é favorável à proposta, mas acha que ela deverá ter alguns limites, como o respeito ao processo público de gestão, um sistema claro para as demissões de funcionários e um grau de liberdade para que o Sistema Único de Saúde funcione.
O deputado Jofran Frejat, do PR/DF, considera a proposta um retrocesso. Ele se comprometeu a apresentar na Câmara projetos que se apresentem como alternativas à proposta do governo e que são defendidas pelo Conselho Nacional de Saúde: a regulamentação da Constituição Federal, que possibilita a autonomia administrativa e financeira dos serviços de saúde; a criação da Carreira do SUS; a profissionalização da gestão dos serviços; e o serviço civil no SUS, que estabeleceria um período a ser trabalhado no sistema por profissionais graduados em universidades públicas.
Os encontros contaram também com a presença dos conselheiros da Comissão Permanente de Orçamento e Financiamento (Cofin/CNS), Ruth Ribeiro Bittencout e Fernando Luiz Eliotério, que aproveitaram a oportunidade para reforçar o convite para as autoridades participarem do seminário sobre reforma tributária, que ocorrerá dia 14 de abril no Auditório Emílio Ribas, no Ministério da Saúde.
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