Brasília, 9 de abril de 2009

Presidente do CNS tem nova audiência pública na Câmara

Nesta quarta-feira, 08 de abril, o presidente do CNS, Francisco Batista Júnior, teve mais uma audiência na Câmara dos Deputados. Desta vez o encontro ocorreu na liderança do PSDB, com o assessor técnico Wilson Calvo.

Calvo, que analisa juridicamente as propostas que chegam ao partido, acha que o projeto de lei complementar que propõe a criação das fundações públicas de direito privado (PLC 92/2007) não está de acordo com o artigo 39º da Constituição Federal, que trata dos planos de carreira dos servidores das fundações públicas.

           A proposta governamental, que prevê a substituição dos servidores do quadro efetivo por contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), já passou por todas as comissões e está aguardando a votação em Plenário.

           Calvo, porém, vai consultar o Regimento Interno para saber se é possível apresentar uma emenda durante a votação em Plenário, e pedir ao líder José Aníbal que não apóie a urgência do projeto.

           Francisco Júnior entregou dois artigos ao assessor: Gestão do SUS: o que fazer, que serviu de subsídio para debater o tema na 13ª Conferência Nacional de Saúde, e Fundações de Direito Privado e suas conseqüências, escrito neste mês.