Brasília, 29 de janeiro de 2009

DECLARAÇÃO POLITÍCA DO III FORUM SOCIAL MUNDIAL DA SAÚDE

BELÉM DO PARA – 25 A 27 DE JANEIRO DE 2009

CARTA DE BELÉM

        O III Forum Social Mundial da Saúde, reunido na Cidade de Belém do Pará – Brasil, entre os dias 25 e 27 de janeiro de 2009, congregando aproximadamente 2000 pessoas de 25 países e 130 organizações, vem a público declarar suas principais discussões e conclusões e apresentar suas recomendações para a ação em prol da luta pelo direito a saúde e a seguridade social e suas relações com o mundo do trabalho e o ambiente.

NOSSA LEITURA DA CRISE MUNDIAL

        O contexto neste inicio de 2009 esta marcado pelo impacto da crise financeira e economica internacional, a qual caracterizamos como uma crise estrutural, sistêmica do neoliberalismo e do próprio capitalismo que aprofunda a crise social das últimas décadas resultante do neoliberalismo desde a instalação de sua hegemonia mundial, onde se localiza a persistência da crise humanitária e sanitária em boa parte do mundo, com profundas repercussões no campo alimentar e ambiental, com destaque para a tragédia dos paises africanos sub-saharianos, mas também presente em todos os continentes e inclusive de forma dramática nos paises desenvolvidos, com restrições as garantias sociais historicamente conquistadas e nos países de maior crescimento econômico como a China e a Índia.

        A crise no marco de conflitos do mundo unipolar,  complexifica os impactos de uma doutrina da força expressa em guerras, ocupação e criminalização dos movimentos sociais no âmbito de cada Pais, considerando o protesto social uma ameaça contra a hegemonia atual.

        As dívidas sociais que vem se acumulando de forma vertiginosa na forma de múltiplas exclusões frente aos direitos humanos e sociais, necessitam agora ser pagas nao de forma parcial ou emergencial, mas de forma substantiva atraves de uma inflexão civilizatória que questione não somente o neoliberalismo em crise, mas a própria matriz capitalista que o gerou.

        Nesste marco,  exigemos que os recursos que são necessários para a efetiva proteção social e econômica das populações, os quais afirmamos que existem como  provam  os recursos aplicados para a salvação das entidades financeiras, sejam direcionados a constituir respostas permanentes e estruturais que assegurem as condições de bem estar, de bem viver, a qualidade de vida da população do mundo, ao protegê-la economicamente, ao garantir a seguridade social, a proteção ambiental, a dignidade do trabalho, o acesso a terra e a habitação, o acesso ao crédito,  a soberania e a seguridade alimentar, o acesso à justiça e a segurança e o acesso universal, integral e com equidade a educação e a saúde.

LINHAS ESTRATÉGICAS PARA UMA AÇÃO POLITICA TRANSFORMADORA

        Instamos que Frente a uma crise estrutural da hegemonia uma resposta estrutural em donde o principal enfrentamento é político e ideológico para garantir que as soluções frente à crise estrutural de neoliberalismo não resultem em maior crise e exclusão social.

        Entendemos que o compromisso ético nesta inflexão civilizatoria diz respeito a satisfazer as necessidades das pessoas e de redistribuição das riquezas com vistas à justiça social, com uma nova relação com a natureza para enfrentarmos os desafios da sustentabilidade e do aquecimento global, com uma perspectiva inovadora para a produção e para a distribuição da riqueza – primando pela produção ambientalmente sustentável, com o combate ao consumismo e com um firme compromisso pela equidade, incorporando uma visão integral e holística do mundo e da vida, resgatando neste processo as cosmogonias tradicionais e populares.

        Neste contexto, convocamos as organizações e movimentos  da sociedade a prepararem-se e disputarem o espaco de conhecimento e exercer o controle social das economias nacionais e internacional, incidindo no debate sobre as reformas tributarias em cada pais e na estrutura dos gastos públicos asi como a reivindicar no âmbito do comercio e da ajuda ao desenvolvimento o financiamiento,   instalação e avanço de sistemas universais de saúde e seguridade social.

        Apontamos a necessidade de estabelecer um debate em torno a uma agenda política orientada ao  pagamento da divida social existente em cada Pais e no âmbito internacional, desnaturalizando la escases, criando um debate político sobre quanto é necessário obter para pagar a dívida no tempo, transparentar o critério de uso dos recursos e suas prioridades e dar novo rumo ao alcance e tamanho da ajuda ao desenvolvimento, desmascarando os argumentos de mercado para os serviços de saúde e seguridade social.

        Ganha especial importância o desafio financeiro de dignificar o trabalho dos servidores públicos que deverão atuar neste contexto, buscando o fim da flexibilização laboral, da intermediação do contrato de trabalho por terceiros, dos contratos emergenciais perpetuos e sem direitos e da qualificação inadequada expressa nas formulas clientelistas de contratação, o que resulta em perda de eficiência econômica e pauperizacao da qualidade dos serviços.

        Esta agenda requer desenvolver a mobilização por uma democracia radical capaz de produzir justica social projetando uma agenda política de unidade em torno a transformações de fundo capazes de sustentar o acesso universal aos direitos humanos e sociais e com  maior protagonismo de massas a partir de um esforço de educação política e de mobilizações.

        É fundamental que os movimentos apontem para a construção da autonomia do exercício político e o combate à corrupção derivada do paternalismo e do clientelismo, em tanto logren  expressar e defender as necessidades e direitos das pessoas com um olhar para o estrutural da sociedade que esta em disputa, evitando assim cair na cooptacao por parte do poder hegemonico e construindo um poder autonomo com ambicoes de transformar o proprio estado e promover as reformas politicas que rompam os limites da democracia representativa tradicional e abram passo a uma democracia social direta e participativa. Isto implica uma radicalização democrática que evite as varias formas de clientelismo e paternalismo que marcam as históricas assimetrias de poder das nossas sociedades.

DEFINIÇÕES PARA UMA AGENDA POLITICA PELA GARANTIA

DO DIREITO A SAÚDE E A SEGURIDADE SOCIAL

        Como FSMS entendemos que nossa principal bandeira de luta radica na garantia da seguridade social universal, integral e com justiça social / eqüidade   – entendida a seguridade social como a garantia ao trabalho e remuneração dignas, a habitacao, ao alimento, aos serviços públicos como água, saneamento, transporte, a proteção social, a educação e a saude, com o objetivo de produzir qualidade de vida para um bem viver. Nesta perspectiva entendemos que para materializar nossa bandeira de luta se faz necessária a construção de sistemas universais de seguridade social e saúde, onde o universalismo implique uma forma de acesso de todas as pessoas, a partir do financiamento pelos recursos da arrecadação geral  do estado, desde uma lógica de eqüidade.

        Esta bandeira exige a construção de agendas políticas convergentes entre os movimentos de saúde e seguridade social, aproximando-se  estrategicamente com os movimentos que lutam pelo ambiente e pela defesa e dignificação do trabalho e do acesso a terra, desde uma abordagem territorial que permita estruturar  uma agenda pelo desenvolvimento com justica social e organizar novas formas de organizacao da sociedade nestes territórios.

        Neste III FSMS avançamos na perspectiva de construção de uma agenda política comum que encontrou na ratificação de realizar uma Conferência Mundial pelo desenvolvimento de Sistemas Universais de Saúde e Seguridade Social, um elemento fundamental de convergência. A  preparação para a Conferencia excluirá, um dia mundial de luta em 07 de abril de 2009 pela defesa da adoção dos  sistemas universais de saúde e seguridade social em um processo de leitura das particularidades nacionais e internacionais para definir como avançar nossos sistemas de saúde e seguridade social. A Conferência  marcada para novembro de 2009 em Brasília, tem o compromisso de apoio e convocatória de governos através do governo brasileiro e da sociedade civil internacional através deste FSMS.

        Nesste mesmo sentido, o lançamento da campanha pelo reconhecimento do SUS brasileiro como patrimônio imaterial e cultural da humanidade abriu caminho para uma agenda de revisão profunda da experiência brasileira para resgatar seus compromissos originários e aportar ao debate internacional sobre a importância e transcendência dos sistemas universais para a o bem estar das populações.

        Outros temas incluem apoiar a luta pela democratização dos avanços do conhecimento humano expressos na ruptura do sistema de patentes no campo dos medicamentos, insumos e equipamentos para a saúde; lutar pela dignificação e qualificação do trabalho com seguridade social; abordar a formação de novos profissionais da saúde no compromisso pelo bom atendimento das pessoas e pelo alcance de resultados em qualidade de vida.

        Instamos que as entidades e movimentos incorporem de forma integral e radical a Conferência, sua preparação e o dia mundial de luta em suas agendas cotidianas e comecem imediatamente a mobilizar seus membros em torno a este processo de construção.

Comitê Organizativo do Fórum Social Mundial da Saúde