Brasília, 11 de março de 2009

Presidente da ANS participa de reunião ordinária

         O diretor presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Fausto Pereira dos Santos, esteve na tarde desta quarta-feira (11/03), no Conselho Nacional de Saúde.

         Para o coordenador da Comissão Permanente de Saúde Suplementar do CNS, José Marcos de Oliveira, o assunto ligado à saúde suplementar dever ser aprofundado, “o Conselho precisa se debruçar sobre essa pauta mais do que nunca. São 50 milhões de usuários de planos de saúde”. O principal ponto de pauta foi o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde, “que está previsto na Lei dos Planos de Saúde, mas na prática não existe”.

         Segundo Fausto Pereira, o ressarcimento previsto na Lei 9.656/1998, objetiva evitar o enriquecimento sem causa das operadoras de planos privados de assistência à saúde; evitar o custeio de atividades privadas com recursos públicos e regular a relação público e privado.

         O diretor presidente disse, ainda, que a Agência pretende rever o processo de ressarcimento, com avaliação dos normativos, estabelecendo novas metodologias que elevem a operacionalidade do sistema, como a melhoria dos filtros de identificação, a autuação eletrônica, a efetivação da comunicação eletrônica entre a ANS e as operadoras de planos privados, o emprego de certificação digital para assinatura de documentos, dentre outros.