Brasília, 03 de agosto de 2010

Senado Federal aprova Sesai

     O Senado aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (10), o Projeto de Conversão nº 8 de 2010, que entre outras medidas cria a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) no âmbito do Ministério da Saúde.  A medida transfere da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para o Ministério da Saúde as ações de saúde  indígena e saneamento ambiental nas aldeias.

     Com a criação da Secretaria, os Distritos Especiais de Saúde Indígena (DSEIs) ganham autonomia,  ação que garante  rapidez nas respostas na ponta e atende, principalmente, antiga reivindicação das comunidades indígenas.

     A partir de agora uma nova relação de contratualização para o atendimento da saúde dos povos indígenas desponta como esperança de novos rumos para esse setor.

     A mudança também é fruto de uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou a transferência das ações de saúde básica aos indígenas para o Poder Executivo.

     Memória – A Comissão Intersetorial de Saúde Indígena do Conselho Nacional de Saúde - com o Ministério da Saúde, Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP), Funai e diversas representações indígenas - participou do processo, em reuniões e seminários regionais, que consolidaram na assinatura da Medida Provisória N. 483, e, 24 de março de 2010, pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, aprovada nesta terça-feira pelos Senadores.