Brasília, 04 de novembro de 2010

Cofin apresenta análise da execução orçamentária da saúde

     Nessa quinta-feira (04), a Comissão Permanente de Orçamento e Financiamento (Cofin) do Conselho Nacional de Saúde (CNS) apresentou, durante a 215ª Reunião Ordinária, a análise da execução orçamentária e dos restos a pagar do Ministério da Saúde (MS) referente ao período de janeiro a setembro de 2010. De acordo com o Coordenador da Cofin, Conselheiro Fernando Eliotério, tratam-se dos dados encaminhados pelo Ministério à Comissão, que preparou uma exposição para subsidiar os conselheiros no debate sobre o tema na reunião de dezembro de 2010, quando o Ministério estará presente no Pleno do CNS para apresentar o Relatório de Prestação de Contas do 3º Trimestre de 2010.

     Francisco Funcia, consultor da Cofin, explicou que a Comissão está continuamente em busca de aprimorar a metodologia da análise da prestação de contas, em obediência ao que determinam a Emenda Constitucional n.º 29, de 13 de setembro de 2000, e a Resolução CNS n.º 322, de 08 de Mario de 2003. Ao iniciar sua explanação, Funcia fez uma contextualização financeira e informou que a soma da receita previdenciária, do imposto de renda e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) representa mais de 70% da arrecadação federal. Restos a pagar referem-se às despesas empenhadas em exercícios anteriores, mas não pagos até a presente data.

     De acordo com os dados apresentados, o nível de empenhamento pode ser considerado dentro dos padrões históricos para o período, cerca de 75%. Um dado que chamou atenção dos Conselheiros Nacionais foi o de restos a pagar (referente aos empenhos do ano de 2010) que deverá superar R$ 9 bilhões no início de 2011.  Segundo Funcia, existem restos a pagar desde 2003.

     Após a apresentação, os Conselheiros aprovaram a realização de um seminário para aprofundar esse tema junto com o Tribunal de Contas da União (TCU), além da elaboração de um documento com o posicionamento político do CNS sobre o contingenciamento orçamentário e financeiro fixado pela área econômica do Governo Federal.