Brasília, 05 de julho de 2010

IV CNSM-I reafirma posicionamento contrário à terceirização

     Encerrada nesse 1º de julho, IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial (IV CNSM-I) avaliou 1.265 propostas apresentadas durante os três dias de Conferência.

     A exemplo dos debates da IV CNSM-I, as propostas foram analisadas seguindo os três eixos: Saúde Mental e Políticas de Estado: pactuar caminhos intersetoriais (eixo 1), Consolidando a rede de atenção psicossocial e fortalecendo os movimentos sociais (eixo 2) e Direitos humanos e cidadania como desafio ético e intersetorial (eixo 3).

     Ao longo de todo o dia e até a madrugada, os participantes reafirmaram seu repúdio a qualquer forma de terceirização na saúde mental. Assim, qualquer proposta que abria para a possibilidade de parcerias com entidades privadas, fundações e organizações diversas foram suprimidas pelos mais de mil delegados presentes, que reafirmaram, por meio da proposta nº 136-A, do eixo 1, por exemplo, a garantia “que serviços substitutivos sejam exclusivamente de caráter público estatal”. A proposta nº 313 prevê o combate às “formas substitutivas de administração dos serviços públicos de saúde e de contratação de pessoal (OS, Oscip, ONG, Cooperativa ou qualquer outra de natureza privada), considerando as conquistas históricas do Movimento Sanitário, a Constituição Federal e as deliberações das instâncias democráticas do controle social do SUS”.

     No eixo 2, foram apontadas e aprovadas como forma de consolidar a rede de atenção psicossocial, dentre outras, a implementação e ampliação da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares, já aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde, e a garantia de meios para a “implementação de estratégias eficazes para acolher questões de gênero, de raça/cor e etnia, LGBT e da diversidade”.

     O último eixo garantiu, “nas três esferas de governo, em forma de lei, a realização de Conferência de Saúde Mental, de quatro em quatro anos”. A efetivação do controle social foi contemplada em mais de dez propostas, como, por exemplo, a garantia, junto aos Conselhos de Saúde, em todas as esferas, da criação de Comissões de Saúde Mental. 

     A regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, bem como melhores condições de trabalho aos profissionais, também foram reivindicações da IV CNSM-I. O relatório final da IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial será encaminhado ao Ministério da Saúde para implementação das ações propostas.