Brasília, 05 de julho de 2010

Oficina destaca Ouvidoria e Auditorias no controle do SUS

     Outra oficina da I Feira Nacional de Gestão Estratégica e Participativa bastante prestigiada foi a que abordou o “Fortalecimento do exercício da cidadania na Ouvidoria, na Auditoria e no Controle do Sistema Único de Saúde (SUS)", realizada na quinta-feira (01). E essa pauta tão polêmica quanto esperada, foi discutida na sala Eixo Monumental, que ficou pequena para acomodar a todos que desejavam participar.

     À mesa para o debate estavam Adalberto Fulgêncio Batista Júnior, Diretor do Departamento de Ouvidoria Geral do SUS do Ministério da Saúde (MS), Luiz Carlos Bolzan, Diretor do Departamento Nacional de Auditoria do SUS do MS (Denasus), Alexandre Magno, do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e, como mediadora Denise Rinehart, Assessora do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

     A primeira manifestação foi de Adalberto Fulgêncio que destacou a Ouvidoria como um espaço privilegiado de participação. Para ele, “não há nada mais democrático que uma Ouvidoria”. E destacou, “é um instrumento pelo qual o usuário fiscaliza, monitora e auxilia na gestão, por meio das manifestações, sejam elas reclamações ou sugestões, e as insatisfações geradas são, aproveitadas positivamente pela administração pública, constituindo-se em poderoso instrumento para a transformação institucional permanente”, completou o Diretor do MS. Alberto Fulgêncio acredita que o viés “maternal” que a Ouvidoria tem, no sentido de apontar falhas e apresentar as devidas soluções, facilita muito o trabalho de todos.

     Luiz Carlos Bolzan, Diretor do Denasus, em sua intervenção aproveitou a analogia feita por  Adalberto Fulgêncio, para também fazer a sua. Para Bolzan, “se maternal é a Ouvidoria, a Auditoria é totalmente paternal, quando cobra, pune ou impõe limites”.  O Diretor apontou, ainda, as novas perspectivas da auditoria na saúde, entre elas a qualificação na gestão. “Não temos caráter policialesco. Trabalhamos para valer a norma, balizar e direcionar a relação ente os segmentos público e privado a fim de melhorar os serviços.” Para isso, garante Bolzan, “dinamizamos nossa relação com os órgãos inspetores de gestão e controle”, finalizou.

     Aproveitando o ensejo dos temas apresentados sobre Ouvidoria e Auditoria, Alexandre Magno, Conselheiro do CNS, destacou que o grande ganho trazido pela Constituição Federal de 1988 foi realmente a participação popular. Segundo ele, “nenhum gestor público pode abolir a participação da sociedade e o Controle Social”. Para Alexandre, ainda falta por em prática o artigo 12, da Lei 8.689/93, que determina a elaboração de relatórios da Auditoria a cada três meses. “Isso ainda não acontece, mesmo com a efetiva cobrança do Conselho Nacional de Saúde e outros órgãos”, lamenta o Conselheiro.

     Ao abordar o tema da Emenda Constitucional nº 29, Alexandre Magno foi categórico. “Não basta regulamentar a EC nº 29 para garantir mais financiamento. É preciso discutir e definir o papel do SUS dentro do modelo econômico-social brasileiro”, e finalizou deixando, ainda, perguntas sem resposta no ar. “A quem realmente interessa que o Sistema Único de Saúde não funcione? E quem efetivamente se beneficia com o insucesso do Sistema Único de Saúde?”, momento este, em que foi bastante aplaudido pela plateia e, na sequência, o debate foi encerrado pela Assessora do Conasems, Denise Rinehart.