Brasília, 05 de março de 2010

Procuradoria Geral da República promoverá audiência pública sobre terceirizações na saúde

          Os Presidentes do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Francisco Batista Júnior e do Sindicato dos Médicos de Pernambuco, Antônio Jordão, respectivamente, participaram na tarde dessa quinta-feira (04), em Brasília, de uma audiência na Procuradoria Geral da República com a Subprocuradora Gilda Carvalho, para tratar da Saúde Pública do Estado de Pernambuco.

          Na pauta, a situação da saúde de Pernambuco, a atuação das Organizações Sociais, a necessidade de autonomia financeira dos órgãos de saúde pública do Estado e, por fim a Resolução do CNS, aprovada em 9 de dezembro de 2009 e ainda não homologada. No documento, o Conselho determina que os recursos repassados mensalmente pelo Ministério da Saúde para a Secretaria de Estado da Saúde do Estado de Pernambuco passem a ser administrados pela União.

          Francisco Júnior relatou à Subprocuradora Gilda Carvalho todos os problemas com a saúde pública enfrentados pela população brasileira, em especial os de Pernambuco, hoje a segunda maior rede pública de saúde do Brasil, com 27 hospitais públicos em funcionamento, um em fase de finalização e dois novos em construção.

          Segundo Antônio Jordão, a cobertura das ações e dos serviços de saúde prestados pelas Organizações Sociais, ao contrário do que se diz, não são eficientes. O custo benefício dos serviços que elas prestam “trazem mais benefícios a elas próprias, que à sociedade”. Para Jordão, “há casos em que elas recebem mais recursos financeiros que os próprios hospitais públicos do Estado”. Também há relatos de que a administração de alguns hospitais públicos tem sido transferida para essas Organizações e, segundo o Presidente do Sindicato dos Médicos de Pernambuco, “esta é uma prática inaceitável”.

          O Presidente do CNS defende a ideia de que se os investimentos nas redes de serviços públicos fossem feitos na mesma proporção dos recursos destinados às Organizações Sociais, “a cobertura e a qualidade assistencial dos hospitais públicos brasileiros seriam melhores”. Para Francisco Júnior, “se os recursos repassados mensalmente pelo Ministério da Saúde (MS) passassem a ser geridos e administrados pela União, de acordo com o que prevê a Lei 8.142/90, esses investimentos serviriam para ampliar a rede de serviços públicos, melhorar a cobertura assistencial, ambulatorial e hospitalar e demais ações de saúde”, garante.

          A Subprocuradora Gilda Carvalho ouviu atentamente as ponderações e no fim do encontro propôs a Francisco Júnior e Antônio Jordão uma Audiência Pública. Para Gilda Carvalho está mais que configurada a necessidade de a PGR convocar uma Audiência Pública para ouvir a sociedade. Segundo a Subprocuradora, “essa é uma questão pública e ninguém melhor que a própria sociedade para opinar e nos mostrar o caminho a seguir”, conclui.