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Brasília, 08 de Abril de 2010

 

Audiência pública debate possibilidade de alteração no Sistema CEP/Conep

 

 

          A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, promove, no dia 13 de abril, a partir das 14h30, no plenário 13 do Anexo II, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2.473/2003, que dispõe sobre diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos. É umaproposta antiga, como deve ser do conhecimento de todos, mas que ainda tramita, em que pesem diversos esforços de sua interceptação já feitos, inclusive com uma audiência pública em 2005.

 

          O PL 2473/2003 de autoria do Deputado Colbert Martins (PPS/BA) prevê que a Resolução CNS 196/96 seja transformada em lei, o que faria com que uma normativa de  natureza bioética, que deve ser dinâmica e com forte atuação do controle social, passasse a depender de tramitações nolegislativo Federal para qualquer alteração em seu conteúdo. A proposta já passou pela Comissão de Seguridade Social e Família e encontra-se atualmente na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), de onde, se aprovado, segue para última apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e depois para o Plenário da Câmara.

 

          Em 2009, já na CCTCI, o CNS/Conep conseguiu que a relatora Deputada Cida Diogo (PT/RJ) apresentasse um Substitutivo que contemplasse os anseios do Controle Social. A Deputada pleiteou, também, a realização da audiência pública que deve contar com a presença dos Comitês de Ética em Pesquisa.

 

          Além da Coordenadora da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do CNS (Conep), Gysélle Saddi Tannous, participam da audiência o Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Reinaldo Guimarães; a Vice-presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Helena Bonciani Nader; Dirceu Bartolomeu Greco, professor da Universidade Federal de Minas Gerais; Dalton Luiz de Paula Ramos, professor da Universidade de São Paulo e Dirceu Raposo de Mello, Diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

 

          Com a oportunidade de debate reaberta, é necessário que os Conselheiros, Comitês de Ética em Pesquisa  e atores interessados se mobilizem e participem da audiência pública no próximo dia 13, bem como entrem em contato com os deputados de suas bases a fim de impedir a aprovação do Projeto de Lei nº 2.473/2003 da forma como está atualmente, posicionando-se favoráveis ao subsititutivo apresentado pela Deputada Cida Diogo.

 

          Segue lista dos deputados que compõem a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para que seja enviado o apoio ao parecer da Deputada Cida Diogo.

 

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – cctci.decom@camara.gov.br

Presidente: Eunício Oliveira (PMDB/CE)

1º Vice-Presidente: Julio Semeghini (PSDB/SP)
2º Vice-Presidente: Solange Amaral (DEM/RJ)
3º Vice-Presidente: Bilac Pinto (PR/MG)

 

TITULARES

SUPLENTES

PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB

Beto Mansur PP/SP (Gab. 616-IV)

Angela Amin PP/SC (Gab. 252-IV)

Bilac Pinto PR/MG (Gab. 558-IV)

Antônio Carlos Biffi PT/MS (Gab. 260-IV)

Dr. Adilson Soares PR/RJ (Gab. 926-IV)

Asdrubal Bentes PMDB/PA (Gab. 410-IV)

Edio Lopes PMDB/RR (Gab. 574-III)

Beto Faro PT/PA (Gab. 723-IV)

Eunício Oliveira PMDB/CE (Gab. 244-IV)

Celso Russomanno PP/SP (Gab. 756-IV)

Fernando Lopes PMDB/RJ (Gab. 646-IV)

Cida Diogo PT/RJ (Gab. 402-IV)

Francisco Rossi PMDB/SP (Gab. 644-IV)

Davi Alves Silva Júnior PR/MA (Gab. 937-IV)

Gilmar Machado PT/MG (Gab. 262-IV)

Dr. Nechar PP/SP (Gab. 445-IV) - vaga do PSDB/DEM/PPS

Jader Barbalho PMDB/PA (Gab. 831-IV)

Gerson Peres PP/PA (Gab. 334-IV)

Jorge Bittar PT/RJ (Gab. 232-IV)

Iriny Lopes PT/ES (Gab. 469-III)

Moises Avelino PMDB/TO (Gab. 316-IV)

Íris Simões PR/PR (Gab. 412-IV)

Olavo Calheiros PMDB/AL (Gab. 907-IV)

João Matos PMDB/SC (Gab. 720-IV)

Paulo Roberto Pereira PTB/RS (Gab. 635-IV)

Marçal Filho PMDB/MS (Gab. 585-III)

Paulo Teixeira PT/SP (Gab. 281-III)

Marcelo Castro PMDB/PI (Gab. 811-IV)

Ratinho Junior PSC/PR (Gab. 521-IV)

Mendes Ribeiro Filho PMDB/RS (Gab. 222-IV)

Reginaldo Lopes PT/MG (Gab. 426-IV)

Paulo Henrique Lustosa PMDB/CE (Gab. 945-IV)

Roberto Alves PTB/SP (Gab. 566-III)

Paulo Piau PMDB/MG (Gab. 617-IV)

Sandes Júnior PP/GO (Gab. 702-IV)

Pedro Eugênio PT/PE (Gab. 902-IV)

Walter Pinheiro PT/BA (Gab. 274-III)

Silas Câmara PSC/AM (Gab. 532-IV)

Wellington Fagundes PR/MT (Gab. 713-IV) - vaga do PSDB/DEM/PPS

Wladimir Costa PMDB/PA (Gab. 343-IV) - vaga do PSB/PDT/PCdoB/PMN

(Deputado do PSDB/DEM/PPS ocupa a vaga)

Zequinha Marinho PSC/PA (Gab. 823-IV)

(Deputado do PSDB/DEM/PPS ocupa a vaga)

(Deputado do PV ocupa a vaga)

1 vaga

PSDB/DEM/PPS

Arolde de Oliveira DEM/RJ (Gab. 917-IV)

Clóvis Fecury DEM/MA (Gab. 205-IV)

Bispo Gê Tenuta DEM/SP (Gab. 480-III)

Duarte Nogueira PSDB/SP (Gab. 525-IV)

Gustavo Fruet PSDB/PR (Gab. 821-IV)

Eduardo Gomes PSDB/TO (Gab. 950-IV)

João Almeida PSDB/BA (Gab. 652-IV)

Indio da Costa DEM/RJ (Gab. 441-IV)

José Aníbal PSDB/SP (Gab. 832-IV)

Jorge Tadeu Mudalen DEM/SP (Gab. 538-IV)

José Mendonça Bezerra DEM/PE (Gab. 314-IV)

Júlio Cesar DEM/PI (Gab. 944-IV)

Julio Semeghini PSDB/SP (Gab. 242-IV) - vaga do PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB

Lobbe Neto PSDB/SP (Gab. 718-IV)

Manoel Salviano PSDB/CE (Gab. 506-IV) - vaga do PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB

Raul Jungmann PPS/PE (Gab. 637-IV)

Narcio Rodrigues PSDB/MG (Gab. 431-IV)

Rogério Marinho PSDB/RN (Gab. 285-III)

Nelson Proença PPS/RS (Gab. 804-IV)

Vic Pires Franco DEM/PA (Gab. 519-IV)

Solange Amaral DEM/RJ (Gab. 324-IV)

(Deputado do PSB/PDT/PCdoB/PMN ocupa a vaga)

(Deputado do PRB ocupa a vaga)

(Deputado do PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB ocupa a vaga)

(Deputado do PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB ocupa a vaga)

1 vaga

PSB/PDT/PCdoB/PMN

Alexandre Cardoso PSB/RJ (Gab. 208-IV)

Ana Arraes PSB/PE (Gab. 846-IV) - vaga do PSDB/DEM/PPS

Jefferson Campos PSB/SP (Gab. 264-III)

Ariosto Holanda PSB/CE (Gab. 575-III)

Luiza Erundina PSB/SP (Gab. 620-IV)

Damião Feliciano PDT/PB (Gab. 938-IV)

Miro Teixeira PDT/RJ (Gab. 270-III)

Jô Moraes PCdoB/MG (Gab. 322-IV)

Rodrigo Rollemberg PSB/DF (Gab. 662-IV)

José Carlos Araújo PDT/BA (Gab. 246-IV)

(Deputado do PRB ocupa a vaga)

Wilson Picler PDT/PR (Gab. 576-III)

(Deputado do PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB ocupa a vaga)

PV

1 vaga

José Paulo Tóffano PV/SP (Gab. 362-IV)

Lindomar Garçon PV/RO (Gab. 254-IV) - vaga do PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB

PRB

Antonio Bulhões PRB/SP (Gab. 327-IV) - vaga do PSDB/DEM/PPS

Léo Vivas PRB/RJ (Gab. 641-IV) - vaga do PSB/PDT/PCdoB/PMN

 

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Fone: (61) 3315-2150/2151

Fax: (61) 3315-2414/2472
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