Brasília,
08 de outubro de 2010
Acesso à saúde do estrangeiro no Brasil é tema de debate no CNS
Nesta quinta-feira (07), o Plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS) debateu o acesso à saúde do estrangeiro no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) durante sua 214ª Reunião Ordinária. Para tratar do tema, esteve presente no Conselho a Coordenadora de Normas e Legislação da Coordenação Jurídica do Ministério da Saúde, Aline Albuquerque Santana de Oliveira.
Em sua fala, Aline Oliveira reforçou a necessidade de que as pessoas se sensibilizem e se apropriem do tema. De acordo com a Coordenadora, esse é um problema mundial em que o Brasil está inserido, mas que não há uma área especifica para tratar do assunto. Na ocasião, Aline Oliveira falou da oficina realizada junto com o Conselho Nacional de Imigração (CNIg) e que possibilitou o levantamento do quadro atual do acesso de estrangeiros ao SUS, a definição de eixos para tratamento do tema e a proposta de revisão da Recomendação n.º 2 do CNIg sobre a matéria. Entre os encaminhamentos sugeridos na oficina estão a apropriação do tema pelo Ministério da Saúde e a construção de parâmetros mínimos que permita a padronização do atendimento de estrangeiro na esfera do SUS e evitar insegurança jurídica e violação do princípio da equidade.
Aline enfatizou ainda que atualmente a política migratória no país é flexível e pode aumentar a demanda e trazer problemas para SUS."Esse é um paradoxo que a saúde tem que lidar", disse. As várias ações judiciais por todo o país e a falta de regulamentação são alguns dos problemas apontados pela Coordenadora sobre a questão do acesso ao SUS pelos estrangeiros. A Coordenadora de Normas e Legislação da Coordenação Jurídica do Ministério da Saúde reforçou a importância da participação do CNS na temática, inclusive com a proposição de sugestões, e construção de acordos bilaterais para a solução do problema.
O Plenário do CNS aprovou a continuidade do debate sobre o tema em suas Reuniões com a participação da Assessoria Internacional do Ministério da Saúde e do Sistema Integrado de Saúde das Fronteiras (SIS - Fronteira), Projeto da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúd e, além da formação de um Grupo de Trabalho para estudar o assunto.
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