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PLENÁRIA DE CONSELHOS
 

Brasília, 09 de julho de 2010

 

 

CNS recomenda que Governo Federal peça desculpas e indenize por separação de famílias vítimas de hanseníase

 

 

 

 

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     A Política de Controle da Hanseníase foi o último tema debatido na 211ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde, nesta quinta-feira (08). Para tratar do tema com os Conselheiros Nacionais estiveram presentes o Diretor do Departamento de Vigilância Epidemiológica do Ministério da Saúde, Eduardo Hage, a Coordenadora do Centro de Referência Nacional em Hanseníase, Isabela Goulart, a Coordenadora da Área Técnica da Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde, Érika Pisaneschi, e a Coordenadora da Comissão dos Filhos Preventórios do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), Maria Teresa Silva Santos Oliveira.

 

     Segundo o Diretor Eduardo Hage, dados preliminares de 2009 mostram 36.718 novos casos de hanseníase detectados no país, 55,2% de incidência em homens e 7,1% em crianças. Eduardo Hage afirmou, ainda, que a Política não envolve apenas a atenção básica, mas também mecanismos de gestão, focando na descentralização, o que tem permitido a ampliação do seu alcance. O Diretor do Departamento de Vigilância Epidemiológica informou sobre a tendência de redução da doença em todas as regiões do país, a melhoria dos registros e a ampliação da detecção e tratamento.

 

     Em sua intervenção, Érika Pisaneschi destacou o trabalho realizado nos últimos quatro anos de organização da assistência para as pessoas com algum tipo de deficiência. Para a Coordenadora, é importante que as pessoas sejam de fato atendidas e incluídas na rede. “O Ministério da Saúde trabalha com redes temáticas de reabilitação, com normas específicas para a implantação dos serviços no SUS”, disse. Érika Pisaneschi defendeu a inclusão de Códigos de Internacional de Doenças (CIDs) da hanseníase nos serviços do SUS.

 

     A médica sanitarista Isabela Goulart trouxe ao Plenário informações sobre a hanseníase, formas de tratamento e tipos de deficiência físicas relacionadas á doença. Na oportunidade, destacou a necessidade do trabalho de equipes multiprofissionais para ajudar na reabilitação dos pacientes. Entre os desafios para a hanseníase no país, a Coordenadora do Centro de Referência Nacional em Hanseníase apontou a garantia de financiamento para o setor e o credenciamento de serviços no SUS.

 

     Em um discurso emocionante, Maria Teresa relatou a ligação de sua história de vida e o Morhan. Maria Teresa foi uma das pessoas que foram separadas de suas famílias porque os pais eram portadores de hanseníase nos hospitais colônia. “Nós temos uma dívida histórica com essas pessoas. Existe uma gama de brasileiros que precisam de ajuda. É preciso resgatar o que nos foi tirado”, declarou.

 

    Ao final, os Conselheiros Nacionais aprovaram uma recomendação à Presidência da República, à Secretaria Especial de Direitos Humanos e à Defensoria Pública da União em apoio a proposta de que o Estado brasileiro peça desculpas pelo erro cometido com a separação das famílias e ofereça uma indenização a essas pessoas. Além disso,  o Plenário também aprovou que seja feito convite à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para apresentar ao CNS informações sobre a Resolução 423 que traz proposta para agilizar o fluxo de liberação de doações internacionais de medicamentos e insumos para programas estratégicos do Ministério da Saúde.

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