Home Links Úteis Fale Conosco

O CONSELHO
Apresentação
Histórico
Composição
Estrutura Organizacional
Regimento Interno
img Fluxo de trabalho
Comissões
Expediente
 
ATOS NORMATIVOS
img Resoluções
Recomendações
Moções
Legislação
 
REUNIÕES DO CONSELHO
Calendário
Pauta
Atas
 
BIBLIOTECA
Revista
Informativos
Livros
Relatórios
 
EVENTOS DE SAÚDE
 
PLENÁRIA DE CONSELHOS
 

Brasília, 09 de julho de 2010

 

 

Seppir apresenta ao Pleno do CNS o Estatuto da Igualdade Racial

 

 

 

     Nesta quinta-feira (8), como segundo ponto de pauta da 211º Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde, o Pleno do CNS discutiu o Estatuto da Igualdade Racial. Regulamentado no mês de junho, pelo Senado Federal, o novo Estatuto deve seguir para sanção do Presidente Lula nos próximos dias, provavelmente no dia 20 de julho, e após a publicação no Diário Oficial da União (DOU), entra em vigor em 90 dias.

 

    Mesmo com artigos e supressões do texto consideradas controversas pelos movimentos sociais, o Estatuto da Igualdade Racial foi regulamentado. “É lamentável que o texto do Estatuto regulamentado não possa garantir e proteger, de fato, os direitos à população negra”, avalia a Conselheira Nacional de Saúde, Jurema Werneck.

 

    Na opinião de João Carlos Nogueira, Secretário-Adjunto da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), “o documento pode até não ser o ideal, mas institui uma nova ordem, garante novos direitos e ratifica os que já existem”.

 

    O Brasil é um País mestiço, biológica e culturalmente. A mestiçagem biológica é, inegavelmente, o resultado das trocas genéticas entre diferentes grupos populacionais, que na vida social se revelam também nos hábitos e nos costumes (componentes culturais). E, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2005, população brasileira foi estimada em 184,4 milhões de habitantes, hoje, praticamente a metade da população do País.

 

    Assim, garante Antônio Alves, Secretário de Gestão Estratégica e Participativa (Sgep) e Conselheiro do CNS, “a regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial aconteceu em um momento crucial, e significa o início de uma grande evolução”.

 

    Martvs Antonio Alves das Chagas, Secretário de Políticas de Ações Afirmativas da Seppir, discorda das manifestações negativas a respeito do Estatuto, para ele, “o que é inaceitável e inconcebível é o retrocesso”.  Martvs garante que a sociedade sempre anda à frente dos governos, e “nem sempre se faz o que precisa ser feito, o importante é dar o devido valor a esse avanço, ainda que pequeno".

 

    O que ficou de fora – Para a Conselheira Nacional Jurema Werneck a luta para o Movimento Negro só está começando. Segundo ela, a ideia é recolocar no Estatuto todos os artigos que foram suprimidos. “Pactuação é uma conquista, e para que esse Estatuto fosse aprovado tivemos de ceder”. E, de acordo com a Conselheira, “determinadas coisas não podem ser cedidas”.

 

    Jurema Werneck fez questão de relatar o que foi excluído do Estatuto, como por exemplo, a implementação de planos e execução de políticas de saúde que contemplem ações como redução da mortalidade materna entre negras e todos os tipos de cotas: para escolas, para trabalho, em publicidade e em partidos políticos.

 

 

Voltar 
 

Assessoria de Comunicação do CNS
Fone: (61) 3315-2150/2151

Fax: (61) 3315-2414/2472
e-mail: comunicacns@saude.gov.br
Site: conselho.saude.gov.br

 

Conselho Nacional de Saúde - "Efetivando o Controle Social".
Esplanada dos Ministérios, Bloco “G” - Edifício Anexo, Ala “B” - 1º andar - Sala 103B - 70058-900 - Brasília, DF

I