Brasília,
09 de julho de 2010
Comitiva vai ao STF manifestar discordância e preocupações com a “diferença de classe” no SUS
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) esteve presente, nessa quinta-feira (8), no Supremo Tribunal Federal (STF), em audiência com o Ministro Ayres Britto para tratar da recente decisão do Supremo que determina o acesso de pacientes por porta diferenciada à internação pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e o pagamento da “diferença de classe”.
A decisão inicial é válida para o município de Giruá, no Rio Grande do Sul, e abre um perigoso precedente ao permitir que um paciente tenha acesso aos serviços por fora do sistema e que opte por condições especiais de internação, como quarto exclusivo e médico de sua escolha, desde que pague a diferença em relação ao que o sistema público oferece. “Isso é um retrocesso aos tempos em que tínhamos cidadãos de classe diferente e atendimento diferenciado no SUS, ou seja, é o fim de um princípio basilar e fundamental do Sistema Único de Saúde”, diz Francisco Batista Júnior, Presidente do CNS.
Com a audiência, pretende-se que o Supremo reveja seu entendimento a respeito do caso. Ao qual, segundo Ayres Britto, será dada atenção especial. O Ministro ouviu da comitiva as consequências e repercussão da decisão no Sistema Único de Saúde e se mostrou preocupado com o problema. “Foi uma reunião muito boa e acredito que conseguimos sensibilizar o Ministro Ayres Britto para analisar o caso com mais precisão e com uma visão diferente do que vinha sendo feito”, disse o Presidente do Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul, Carlos Alberto Ebeling Duarte.
A comitiva foi formada ainda pelo Deputado Estadual Gilmar Sossella; pelo Presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e Prefeito Vilmar Zanchin; pelo Secretário da Saúde de Porto Alegre, Carlos Casartelli; pela Procuradora-Chefe, Claudia Padaratz; pela Procuradora do Estado, Patricia Dall'Ácqua; pelo Prefeito de Giruá, Angelo Fabian Duarte Thomas; pelo Secretário Municipal de Saúde de Giruá, Marcelo Ferraz; pelo Assessor Jurídico da Famurs, Gladimir Chiele; por Arilson Cardoso, Presidente da Assedisa/RS e representante do Conasems; e por Jurandi Frutuoso, representante do Conass.
|