Brasília, 11 de fevereiro de 2010

Processo de criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena

é apresentado ao Pleno

     A reconstrução do subsistema de atenção à saúde indígena foi tema de debate nesta 206ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde, realizada entre os dias 9 e 10 de fevereiro.

     Valdenir Andrade França, Coordenador da Comissão Intersetorial de Saúde Indígena (CISI) lembrou que todas as regiões indígenas solicitam a criação da Secretaria de Saúde Indígena. “É mais uma tentativa de melhorar a saúde indígena e temos condições de ver esse barco andar”. Em seguida, Valdenir narrou as diversas situações encontradas nas áreas indígenas no que diz respeito ao atendimento.

     O Conselheiro Antônio Alves de Souza, Coordenador do Grupo de Trabalho do Ministério da Saúde composto para elaborar propostas de um novo modelo de saúde indígena, fez uma retrospectiva desde o período colonial e as diversas iniciativas no sentido de se ampliar e melhorar o atendimento à população indígena.

     Segundo ele, o GT promoveu a realização de seminários regionais de forma a estimular a autonomia dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), a criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) e a transição da saúde indígena da Funasa para o Ministério da Saúde. Em 18 de junho de 2009 foi editado o Decreto Presidencial 6.878, que dá autonomia aos DSEIs e atualmente o processo de criação da SESAI está no Ministério do Planejamento, com o qual o Ministério da Saúde tem feito constantes reuniões conjuntas para finalização da proposta. De acordo com Antônio Alves, a decisão política da transferência da área de atenção à saúde indígena da Funasa para o Ministério da Saúde é uma decisão de governo e foi tomada pelo Ministro José Gomes Temporão e pelo Presidente Lula.

     Nessa nova estrutura caberá à União, com seus recursos próprios, coordenar e financiar o Subsistema de Saúde Indígena em parceria com os órgãos responsáveis pela Política Indigenista do País. Está previsto, ainda, que as ações levem em consideração a realidade local e as especificidades da cultura dos povos indígenas para implementação do modelo de atenção à saúde dos povos indígenas, que deve se pautar por uma abordagem diferenciada e global, contemplando os aspectos de assistência à saúde, saneamento básico, nutrição, habitação, meio ambiente, demarcação de terras, educação sanitária e integração interinstitucional.

     Sobre o atendimento à população indígena, além da dificuldade de acesso, Antônio Alves aponta a questão dos recursos humanos como um dos principais desafios, “a forma de contratação é precária, falta um plano de cargos, salários e carreiras para o subsistema de saúde indígena e investimento em RH e há uma alta rotatividade dos profissionais”. Outro desafio a ser enfrentado, segundo Antônio Alves, se refere à gestão.

     Dentre os principais avanços, Antônio Alves destaca a organização do Controle Social, por meio dos Conselhos Locais de Saúde Indígena, Conselho Distrital e Fórum de Presidentes. Além disso, houve investimentos em estruturas físicas, aquisição de veículos, barcos e equipamentos e a melhoria em alguns indicadores de saúde e sanitários.

     O Pleno do CNS indicou a criação do Serviço Civil em Saúde – um dos itens da Agenda 2010 - como uma das formas de resolver a questão das distâncias e ofertas de serviços à população indígena.