CNS apoia auditorias nos Estados
O Conselho Nacional de Saúde debateu, na manhã desta quinta-feira (11), a realização de auditorias sobre o cumprimento da Emenda Constitucional nº 29 nas 27 Unidades da Federação.
Antônio Alves de Souza, Secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde (SGEP), explicou a dinâmica de realização das auditorias, feitas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), que pertence à SGEP. A auditoria envolve a etapa de planejamento para discussão da ação, definição de metodologia, roteiro e calendário, para, só a partir daí, haver a visitação in loco, que é realizada com o conhecimento do gestor local. Além de profissionais da área contábil, a equipe de auditoria conta com técnicos da área assistencial, que observam se os indicadores estão sendo cumpridos. Antônio Alves destaca a finalidade da auditoria, “o importante numa auditoria é que o que foi identificado como irregular seja corrigido e que pode, inclusive, ser feito, por meio da assinatura de Termo de Ajuste Sanitário, a reposição do que não foi aplicado”.
Segundo o Secretário, ainda em outubro de 2008, o Ministério da Saúde, por meio da SGEP e do Denasus, programou uma ação de auditoria relacionada à EC 29, “com a intenção de fazer uma avaliação nacional sobre qual era a situação do cumprimento nos Estados, obter um diagnóstico preciso da situação e subsidiar o Ministério com informações mais fidedignas, fortalecendo, assim, a defesa da regulamentação da EC 29”. De acordo com o Secretário, além dos Estados, as Capitais e os Municípios com determinado número de habitantes também serão auditados.
Antônio Alves explicou o fluxo dos relatórios das auditorias, que têm uma versão preliminar enviada aos auditados, para só então serem finalizados. Após essa etapa, o relatório é encaminhado ao Ministro da Saúde, aos Conselhos Estaduais e Nacional de Saúde e ao Ministério Público Federal quando houver indício de crime.
Até o momento, apenas seis Estados estão com os relatórios finalizados – Piauí, Distrito Federal, São Paulo, Rio Grande do Sul, Roraima e Minas Gerais – o que fez com que o Secretário solicitasse ao Pleno que a avaliação dos resultados fosse feita após o cumprimento de toda a ação de auditoria.
Segundo Antônio Alves, a SGEP sugeriu ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que haja uma interlocução com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Governadores sobre o tema; que seja feita uma avaliação interna no Ministério em relação aos dados levantados pelo Denasus e pelo SIOPS, além de debate na Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
O Diretor do Departamento de Auditoria do SUS, Luis Carlos Bolzan, lembrou que a previsão de se fazer auditorias está prevista em lei e que, em 2009, foram realizadas e concluídas 1.310 auditorias em todos os Estados e em órgãos e áreas técnicas do Ministério da Saúde, “eles veem as auditorias como instrumento para qualificar a gestão das políticas”. O Diretor ressaltou, ainda, a tecnicidade das auditorias, “a auditoria se fundamenta em documentos e não em retórica e é nisso que se baseia a produção do relatório”. Em relação à divulgação de resultados das auditorias realizadas sobre a EC 29, Bolzan esclareceu: “o Denasus nunca se manifestou publicamente sobre os relatórios, pois nosso papel não é esse e temos um compromisso com as instâncias do Ministério. Nossa forma de nos comunicar é por meio dos nossos relatórios”, enfatizou
O representante do Conass no Conselho Nacional de Saúde, Jurandi Frutuoso, destacou que o órgão defende a realização de auditorias, pois elas são uma forma de se fazer saneamento de gestão. “O Conass não defende improbidade de nenhum gestor”, afirmou ele que destacou também que enquanto a Emenda Constitucional nº 29 não é regulamentada, o seu cumprimento se efetiva na esfera judicial. Para o Conass, o texto publicado na mídia sobre as auditorias não esclarece a opinião pública sobre a aplicação dos recursos do SUS, “mas apenas expressam opiniões e faz ilações sobre o tema”. O Conselheiro solicitou que sejam esgotadas todas as fases da auditoria “para que depois, independente dos resultados, sejam publicados e punidos os responsáveis, se for o caso”.
Ao final das exposições, o pleno do Conselho Nacional de Saúde deliberou por uma Moção de Apoio ao Ministro da Saúde, à Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa e ao Denasus pelo empenho a frente das auditorias no SUS. Além disso, a Comissão Permanente de Orçamento e Financiamento do CNS irá analisar os relatórios das auditorias com a participação de mais um membro do segmento dos usuários, trabalhadores e gestores. O tema voltará à pauta do CNS nas duas próximas Reuniões Ordinárias.
Veja pauta completa da 207ª Reunião Ordinária que segue até esta sexta-feira (12) e pode ser acompanhada pela internet, em tempo real, no site www.conselho.saude.gov.br
