Brasília, 11 de novembro de 2010

O Controle Social na Atenção Primária em Saúde

     A representante do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Conceição Resende, foi a palestrante da mesa Controle Social como garantia para a qualidade e resolutividade da Atenção Primária em Saúde durante o Seminário Nacional de Atenção Primária em Saúde e sobre as Relações Público-Privado no SUS, realizado em Brasília.

     Para ela, a Atenção primária em Saúde não se encerra em si mesa “e nem se esgota em um modelo”. A Secretária de Saúde de Betim relembrou Alma Ata e a Constituição Federal de 1988 para demonstrar que o que se debatia no Brasil mostrava que o País estava conectado com o mundo. “Se tivéssemos políticos comprometidos com a saúde e se o povo tivesse consciência da importância do SUS, não estaríamos brigando por Emenda Constitucional 29, CPMF e nem falando em Oscips. Bastava levar a Constituição a risca”.

     Conceição Resende explicou ainda que para o Conasems o termo “Atenção Básica” faz parte da construção do SUS e que a mudança de denominação no Brasil para “Atenção Primária em Saúde” trouxe complicações do ponto de vista prático nos municípios. A Secretária fez críticas a atuação do Ministério da Saúde no que se refere ao financiamento. “Os municípios que possuem uma Atenção Básica diferente daquela da Estratégia Saúde da Família, mas eficiente, não recebe incentivos do Ministério da Saúde, ou seja, somos punidos por não implantamos a Estratégia”, declarou Conceição.

     Segundo ela, há municípios que possuem um modelo anterior à Estratégia, com história, estrutura e recursos humanos diferentes, mas com indicadores até melhores que os apresentados por aqueles que possuem a Estratégia. “Não posso dizer que o Brasil tem apenas um modelo (a Estratégia Saúde da Família). Outra Atenção Básica foi debatida e aprovada pela comunidade, foi pactuada e dá certo”.

     Em seguida, Conceição Resende ressaltou a importância do Controle Social. “O Controle Social é um dos instrumentos/mecanismos que mais difere o Brasil do mundo. O pulo do gato do SUS é o controle social”.

     Após as considerações das debatedoras Jurema Werneck, do CNS, e Maria Helena Balgarten, representante da Contag, a Conselheira Ruth Bittencourt abriu o debate para a Plateia.