Brasília, 12 de Abril de 2010

GT de OSs e OSCIPs apresenta dados preliminares dos Estados e Capitais

          O Grupo de Trabalho formado pelo CNS para analisar a questão das Organizações Sociais (OSs) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) apresentou, na tarde da quarta-feira (07), o resultado preliminar da pesquisa realizada junto às Secretarias Estaduais de Saúde e Conselhos Estaduais de Saúde e Secretarias e Conselhos Municipais das Capitais.

          O trabalho do Grupo deve-se ao intenso processo de debate que o CNS deflagrou sobre as terceirizações, impedindo, inclusive, a aprovação do PLP 92/2007 na Câmara dos Deputados. Em 2009 o Conselho Nacional de Saúde pautou o tema para avaliar a situação de três Unidades da Federação – Distrito Federal, Pernambuco e São Paulo.

          O GT enviou um questionário as 27 Unidades da Federação e 27 Capitais, sendo que obteve resposta de 12 Estados e 16 Capitais – seis Estados (Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Alagoas e Tocantins) e 12 Capitais (Porto Velho, Rio Branco, Macapá, Manaus, Palmas, Florianópolis, Vitória, Aracaju, João Pessoa, Recife, São Luís e Natal) responderam não possuir qualquer tipo de OSs, OSCIPs e Fundações Estatais de Direito Público (FEDPs) na gestão dos serviços de saúde.

          O Estado de São Paulo respondeu contar com 79 instituições entregues à gestão de OSs, o que consome, segundo a SES, 16% do seu orçamento; a Prefeitura de São Paulo também declarou possuir unidades geridas por Organizações Sociais com custo de 20% do orçamento. Distrito Federal, Pernambuco, Goiás, Acre, Maranhão, Porto Alegre, Goiânia e Campo Grande também declararam possuírem OS/OSCIP à frente da gestão da saúde.

          Segundo o Ministério da Justiça, órgão responsável pelo registro das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, há 192 Organizações com atuação na área da saúde, no entanto, o Ministério não dispõe de dados sobre quais atuam na gestão de próprios públicos, pois muitas delas prestam apenas serviços de saúde sem gerir instituições públicas.

          Para os membros do Grupo de Trabalho vem aumentando o número de Estados e Municípios que decidem por entregar a gestão da saúde às organizações sociais, mas aumentou também, de forma significativa, a atuação do controle social e do poder judiciário a fim de impedir o avanço da terceirização na saúde.

          Dentre as propostas aprovadas pelo Pleno estão a realização de encontros com o Ministério Público Federal, Conass, Conasems, Tribunal de Contas da União, Promotorias, dentre outros, a fim de promover um grande seminário nacional sobre  o assunto e o encaminhamento aos partidos políticos do posicionamento do CNS acerca da terceirização no Sistema Único de Saúde.