Brasília, 13 de Abril de 2010

CNS debate Política Nacional de Informação e

Assistência Tóxico-Farmacológica

          O Pleno do CNS participou, em sua 208ª Reunião Ordinária, das discussões acerca da elaboração da Política Nacional de Informação e Assistência Tóxico-Farmacológica.

          Foram convidados para o debate o Gerente Geral de Toxicologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Luiz Cláudio Meirelles, a Coordenadora do CIT/SC da Associação Brasileira de Centros de Informação e Assistência Toxicológica  e Toxicologistas Clínicos (Abracit), Marlene Zannin, e o Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, Guilherme Franco Netto.

          Luiz Cláudio falou do papel da sua gerência no sentido de conhecer  os impactos toxicológicos daquilo que é colocado no mercado. Dentro de suas atribuições estão regulamentar, analisar, controlar, fiscalizar produtos e serviços que envolvam  agrotóxicos, componentes e afins; além de planejar, coordenar e orientar o Sistema de Vigilância Toxicológica (CIATs). Segundo ele, são 33 Centros de Informação e Assistência Toxicológica em 18 Estados e no Distrito Federal e, embora sejam instituições públicas, ou seja, pertencentes ao Sistema Único de Saúde, as diversas tentativas de reconhecimento desses Centros ou de suas atividades pelo SUS não foram bem sucedidas. Os CIATs são responsáveis por fazer atendimento de urgência ao intoxicado em regime ambulatorial e de internação; fornecer informação toxicológica de qualidade, em plantão permanente, à população geral e aos profissionais de saúde; registrar dados confiáveis e divulgar à sociedade e órgãos de vigilância; formar profissionais de saúde; gerar estudos epidemiológicos para embasar políticas públicas; e fazer acompanhamento ativo dos casos notificados e atendidos. O Gerente da Anvisa explicou, ainda, que a reestruturação da rede prevê a inserção dos Centros no SUS.

         Marlene Zannin lembrou que além dessa inserção na rede, os Centros precisam contar com recursos humanos qualificado, reestruturação física, capacitação dos profissionais e informação à população sobre seu papel. Ela lembrou que os Centros de Informação e Assistência Toxicológica são unidades públicas de referência regional ou estadual em Intoxicações e Envenenamentos - Toxicologia Clínica, tendo como principais atividades o suporte aos profissionais de saúde no diagnóstico e tratamento de intoxicações e envenenamentos. Ela destacou ainda os recursos para funcionamento dos Centros: Profissionais com experiência em Toxicologia Clínica; bases de produtos (substância ativa); bases de dados (informações científicas); livros de referência; e Tecnologia de Informação. Ao pleitear a inserção da Abracit no grupo de trabalho que está elaborando a política, Marlene Zannin lembrou que “os profissionais dos CIATs, nas atividades do seu dia a dia, acumularam ao longo dos anos informações, dados e conhecimento que podem e devem contribuir, obrigatoriamente, para a formulação dessas diretrizes”.

          O Diretor do MS, Guilherme Franco Netto, destacou que o elemento central da política é o fortalecimento do atendimento integral à saúde. Guilherme lembrou que de acordo com as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), todos os países, independentemente de sua extensão ou população, devem dispor de serviços de informação e assistência toxicológica e falou da necessidade de estruturação de uma rede unificada de atividades de toxicologia no SUS e de inserir a toxicologia nas atividades de vigilância e de atenção integral da população afetada aguda e cronicamente nas rotinas do SUS. Guilherme justificou a política pela inexistência de uma diretriz formal e definição de mecanismos perenes e adequados para o suporte às ações de toxicologia voltadas para vigilância.

          O Pleno do CNS sugeriu a incorporação da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde e da Abracit ao Grupo de Trabalho para elaboração de diretrizes para as atividades de toxicologia relacionadas à vigilância e atenção à saúde no Sistema Único de Saúde.