Brasília, 12 de agosto de 2010

Conep divulga relatório final do III Encep

     A Coordenadora da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Conselho Nacional de Saúde (Conep/CNS), Gysélle Tannous, apresentou ao Pleno, nessa quarta-feira (11), o relatório final do III Encontro Nacional dos Comitês de Ética em Pesquisa (III Encep), realizado em São Paulo, entre os dias 17 e 19 de junho.
Na oportunidade, a Conselheira Nacional falou da programação do Encontro que contemplou temas como os Projetos de Lei que envolvem a temática da pesquisa com seres humanos, a questão da descentralização do Sistema CEP/Conep, a Plataforma Brasil, dentre outros. Para Gysélle, atualmente o Sistema enfrenta desafios como a melhoria do monitoramento das pesquisas e questões relativas à informação, capacitação e formação, dentre outros.

Veja o consolidado das propostas do III Encep:

1. Contextualizar as questões do cotidiano na perspectiva dos projetos macro sociais brasileiros;
2. Instituir o processo de informação e obtenção do Consentimento Informado, utilizando novas metodologias de comunicação. Diversificar os instrumentais para facilitar a apropriação do entendimento do seu conteúdo, tais como vídeos, gravuras, quadrinhos animados, etc. Neste contexto o TCLE se torna o documento terminal de um processo educativo, voltado para o desenvolvimento da autonomia do sujeito de pesquisa e a percepção de sua cidadania;
3. Compreender o monitoramento como um instrumento de ampliação dos direitos do sujeito da pesquisa baseado em processo pedagógico que se inicia com o diagnóstico da realidade do Sistema CEP/Conep, base para o desenvolvimento de um processo de capacitação permanente para análise e julgamento ético. Criar alternativas para sua operacionalização;
4. Em relação aos PLs em tramitação, duas posições foram suscitadas. A primeira entende que a normatização emanada do CNS supre as necessidades do Sistema e tem reconhecimento nacional. A segunda posição entende a necessidade de um instrumento legal que regule a questão da Ética em Pesquisa sem, entretanto, interferir em seu processo operativo cotidiano. Deve-se tratar a questão da legalidade com muita cautela, resguardando não só a Resolução CNS nº196/96, mas toda a estrutura regulatória construída coletivamente ao longo de sua história;
5. Considerando a complexidade da Plataforma Brasil, implantá-la progressivamente (em fases), em paralelo ao processo de capacitação para sua operacionalização;
6. Que todos os usuários saibam seu papel no Sistema CEP/Conep;
7. Quando houver renovação dos membros do CEP, sugere-se que a Conep solicite ao CEP realizar um curso de formação de, no mínimo, 4 horas a ser ministrado antes da primeira reunião para a qual o novo membro for convocado. Este treinamento também deve englobar o desenvolvimento das competências voltadas para a confecção de relatos de pesquisa, que deve ser elaborado por todos os membros do CEP;
8. Que a Conep esclareça aos componentes dos CEPs os mecanismos institucionais de fazer denúncia sobre o funcionamento dos CEPs;
9. Solicita-se a organização de Encontros Regionais de Usuários, que devem ser promovidos não só pelo Sistema CEP/Conep, mas também por Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde e outras esferas, para o qual também dever ser convidados a participar o Ministério Público e a Defensoria Pública;
10. Criação de um banco de informações com os dados dos Usuários que participam dos CEPs. Fazer um levantamento dos usuários que integram os CEPs para saber se há representatividade das populações que serão objeto dos sujeitos de pesquisa;
11. Criação de cursos à distância para os representantes de usuários, com linguagem adequada;
12. Debater melhor os Projetos de Lei em tramitação com os CEPs;
13. Propor que a Conep provoque uma construção/debate do que seria ética em pesquisa nos dias de hoje e nas mais diversas áreas de atuação;
14. Formação de uma rede virtual dos usuários para troca de informações e socialização dos conhecimentos;
15. Criação de outra forma de acesso dos usuários à Plataforma Brasil, não somente sob pelo módulo público;
16. Solicita-se que abram vagas para representantes de usuários nos congressos de bioética;
17. Sugerir que os CEPs façam palestrar nas unidades em que funcionam, a fim de esclarecer aos integrantes das unidades o funcionamento dos CEPs;
18. Solicita-se que os Relatórios dos Encontros Regionais que precederam o III Encep sejam disponibilizados para todos os participantes de CEPs;
19. No próximo Encep convidar representantes do Ministério da Educação, para propor diretrizes que viabilizem a inclusão da disciplina de Bioética na grade curricular dos cursos de graduação;
20. Que o CNS promova a confecção de uma apostila ou manual de apoio que explique os direitos dos sujeitos de pesquisa, para grande divulgação nacional;
21. Que no IV Encep sejam eleitos temas entre os usuários para serem debatidos em grupo com os mesmos, antes da plenária final;
22. Que se amplie o debate sobre a descentralização do Sistema CEP/Conep, a partir da proposta da Conep/CNS, com toda a sociedade brasileira;
23. Que se fortaleçam os instrumentos de capacitação de todos os membros dos CEPs.