Brasília, 12 de fevereiro de 2010

Pleno do CNS debate Programa Nacional de Direitos Humanos

     O último ponto de pauta da 206ª Reunião Ordinária do CNS foi destinado ao Programa Nacional de Direitos Humanos III.

     Pedro Pontual, representante do Ministro Paulo de Tarso Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, fez uma retrospectiva das ações internacionais e nacionais voltadas aos Direitos Humanos, desde 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

     No Brasil, o processo de amadurecimento da temática teve início em 1995, com a criação da Comissão permanente de Direitos Humanos e Minorias na Câmara dos Deputados. Em 1996 foi realizada a I Conferência Nacional de Direitos Humanos que deu origem ao Programa Nacional de Direitos Humanos I (PNDH). O PNDH II veio em 2002 com a VII Conferência Nacional; nele já houve a inclusão de direitos econômicos, sociais e culturais.

     Nos moldes da Conferência Nacional de Saúde, a XI Conferência Nacional de Direitos Humanos, em 2008, contou com mobilização prévia nacional, eleição de delegados nas conferências estaduais e distrital. Para esse evento que previa a revisão do PNDH foram realizados 137 encontros prévios e 27 conferências estaduais com o envolvimento de 14 mil participantes que aprovaram 5 mil propostas. A etapa nacional reuniu cerca de 2 mil participantes que aprovaram diretrizes, resoluções a moções com as principais temáticas: Universalização de direitos em um contexto de desigualdades; Violência, segurança pública e acesso à Justiça; Pacto federativo e responsabilidades dos três Poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública; Educação e Cultura em Direitos Humanos; Interação democrática entre Estado e sociedade civil; Desenvolvimento e Direitos Humanos; Direito à memória e à verdade.

     Pontual ressaltou que a construção do PNDH 3, além de ser feita com o envolvimento da Sociedade Civil e de todos os Ministérios, é sempre baseada nos programas anteriores. “Precisamos pensar a quem interessa toda essa polêmica, pois o Programa Nacional de Direitos Humanos III pouco difere das outras versões. Então porque toda essa celeuma?” questionou Ricardo Barbosa de Lima, Coordenador de Formação do Movimento Nacional de Direitos Humanos.

     Ao final da reunião, o Conselho decidiu inserir o tema na pauta de suas próximas reuniões e apoiar o Programa Nacional de Direitos Humanos III.

     Conheça o PNDH III e estimule o debate qualificado acerca dos Direitos Humanos.