Brasília, 12 de maio de 2010

CNS debate viabilização da Agenda Política 2010

     O Pleno do Conselho Nacional de Saúde (CNS) debateu nessa terça (11), durante a 45ª Reunião Extraordinária (RE), com representantes do Ministério da Saúde (MS), da Subprocuradoria Geral da República (SGR), da Controladoria Geral da União (CGU), do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) as estratégias para viabilizar a execução da Agenda Política elaborada pelo Conselho para 2010.

          Na abertura da reunião, Francisco Batista Júnior, Presidente do Conselho Nacional de Saúde, defendeu que a carreira única e a prestação de serviço civil em saúde podem, e devem, ser “uma grande arma em favor da saúde e do bem estar da sociedade brasileira” e, sobretudo, “para sobrevivência do Sistema Único de Saúde (SUS)”.

          Em sua fala, a Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Beatriz Figueiredo Dobashi, ressaltou a importância da prestação do serviço civil em saúde como estratégia de interiorização, entretanto ela alerta que é necessário buscar outros caminhos. Para Beatriz, o fortalecimento da atenção primária deve ser entendido como “uma prioridade”.

          Representando Antônio Nardi, Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), o Conselheiro José Eri de Medeiros destacou a excelência na formação dos profissionais de saúde como ação estratégica do SUS. De acordo com ele, “quanto mais cedo for o contato com o SUS e seus princípios, mais forte e consolidado será o compromisso do profissional”.

          Raquel Elias Ferreira Dodge, Subprocuradora Geral da República, em sua intervenção disse que o “SUS é uma realidade que presta serviços de excelência”, e segundo ela, “há áreas em que o Sistema Único de Saúde é imbatível”. Entretanto, garante a Raquel Dodge, “este é o momento de falar em qualidade de serviço prestado”. De acordo com ela, “discutir qualidade de serviço prestado, pode ser uma excelente estratégia para conseguir o apoio necessário da população para aprovação da EC 29”.

          Um outro convidado, o Secretário Federal, Valdir Agapito, do Controle Interno da Controladoria Geral da União (CGU) revelou ao Pleno do Conselho que o tema saúde representa, hoje, “60% das denúncias que a CGU recebe”. Disse, ainda, que “40% dos pacientes relataram que pagam algum tipo de acréscimo para ter um melhor atendimento”, o que, para Valdir Agapito, é uma denúncia gravíssima, além de inaceitável. O Secretário acredita que o maior problema enfrentado pela saúde pública hoje, seja “a falta de um sistema nacional de auditoria, que possibilite a transparência, de que os gestores tanto necessitam, para detectar problemas de má gerência de dinheiro público”. Para Agapito, “os gestores precisam de um suporte, ou um mecanismo de alerta, que forneça rapidamente informações para que possam agir com firmeza e convicção”.

          Na oportunidade, o representante da CGU, sugeriu a criação do que ele chamou “Portal do SUS”, onde estariam à disposição de toda a sociedade, informações financeiras relativas às prestações de contas, entradas e saídas, além do volume de recursos disponibilizados a cada uma das instituições que recebem repasse do SUS, detalhadamente. A criação da Ordem Bancária (OB) eletrônica foi outra sugestão de Valdir Agapito. Ambas as sugestões foram consideradas pertinentes pelo Pleno do CNS.

          Antes de finalizar a Reunião Extraordinária, Francisco Batista Júnior, informou que se encontra na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIN), a de nº 1.923 (impetrada pelo Partido dos Trabalhadores/PT) e a de nº 1.943 (pela Ordem dos Advogados do Brasil/OAB). O Presidente Júnior sugeriu que os Conselheiros redijam um documento manifestando o posicionamento do CNS sobre as referidas Ações.