CNS reafirma importância da regulamentação de produtos
e serviços nas farmácias
Nesta quinta-feira (11), o Conselho Nacional de Saúde confirmou o apoio à Resolução 44/2009, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que trata dos produtos vendidos nas farmácias e drogarias, da restrição ao acesso dos medicamentos isentos de prescrição que devem sair das prateleiras e passarem a ser vendidos no balcão, pelo farmacêutico, e da definição dos serviços farmacêuticos em tais estabelecimentos.
Pedro Ivo Sebba Ramalho, Adjunto do Diretor-Presidente da ANVISA, trouxe novamente o debate ao Pleno do CNS, durante a 207ª Reunião Ordinária, tendo em vista a ofensiva nos legislativos estatuais e a judicialização sobre o tema atualmente. De acordo com Pedro Ivo, hoje existem 80 mil estabelecimentos no Brasil o que levou “a uma guerra de concorrência, fazendo com que farmácias e drogarias ampliassem o seu mix de produtos, oferecendo produtos que nada interessam a área da saúde”.
Na reunião ficou acordado que as entidades que compõe o CNS levem para seus Estados a importância da regulamentação de produtos e serviços nas farmácias. Para Pedro Ivo Sebba “é preciso resgatar o papel original que as farmácias deveriam ter”.