Brasília, 12 de novembro de 2010

As relações público-privado e os desafios da gestão do trabalho em saúde

     O último dia do Seminário Nacional de Atenção Primária em Saúde e as Relações Público-Privado no Sistema Único de Saúde começou com o debate sobre os avanços e desafios da gestão do trabalho em saúde. Para tratar do tema, a Diretora do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde (Degets) do Ministério da Saúde, Conselheira Nacional e Coordenadora da CIRH, Maria Helena Machado, e Aparecida Linhares Pimenta, Vice-Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

     Também compuseram a mesa, a Chefe de Gabinete da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Maria Natividade Teixeira, que coordenou a mesa, além dos debatedores Cleômenes Viana Batista, da Controladoria Geral da União (CGU), e Fernanda Magano, Conselheira Nacional.

     Maria Helena Machado apresentou dados da gestão do trabalho na saúde. De acordo com a Diretora do Degets, em 2005, havia 77.004 estabelecimentos de saúde; 443 leitos; 2,5 milhões de empregos em saúde, dos quais 997 mil do setor público, sendo que os municípios são os maiores empregadores do SUS. Na avaliação de Maria Helena, pelos dados preliminares da pesquisa do IBGE, em 2010, deve chegar a 3 milhões o número de trabalhadores na saúde.

     A criação do Comitê Nacional de Desprecarização do Trabalho e da Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde e realização de concursos públicos pelo país foram algumas das medidas apresentadas por Maria Helena na área da gestão. Ao final, indicou a manutenção das políticas de gestão do trabalho elaboradas e aprovadas em todas as instâncias do SUS nos últimos oito anos, a carreira nacional no âmbito do SUS com foco municipal e o enfrentamento do custo financeiro e político da recuperação salarial dos trabalhadores da saúde, entre outros, foram os desafios a serem enfrentados para a próxima década.

     Para Aparecida Linhares Pimenta, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, os municípios assumiram um novo papel em relação à saúde e que vem sendo construído por meio de um processo político que envolve atores sociais, instituições, recursos tecnológicos e financeiros. “A descentralização e municipalização da saúde pressupõem mudanças de poder nas relações entre Ministério da Saúde e secretarias estaduais e municipais”, afirmou. A Vice-Presidente do Conasems, no entanto, criticou a forma como são definidas as ações atualmente, quando a gestão municipal fica na corda bamba em cumprir as necessidades que fazem parte dos planos de saúde dos municípios e as definições das portarias dos Ministérios, quase 25 por dia. “Se não cumprir, não recebe o recurso. É quase uma relação de convênio”, destaca. 

     Na sua avaliação, a expansão dos serviços de saúde trouxe um forte impacto no aumento da força de trabalho nos sistemas municipais de saúde, o que tornou a gestão do trabalho e o subfinanciamento os principais problemas do SUS. Aparecida Linhares também ressaltou a necessidade de se discutir a responsabilidade interfederativa/tripartite para a implantação de Planos de Cargos, Carreiras e Salários no SUS. Outro ponto importante, na avaliação da representante do Conasems, é a qualificação dos espaços de controle social. Segundo Aparecida, um pacto pela saúde com mobilização social e inclusão do tema na agenda política da Presidente eleita Dilma Rousseff, governadores e sociedade brasileira; aprovação da Emenda Constitucional nº 29 e a desprecarização das relações do trabalho e educação permanente são alguns dos desafios a serem enfrentados.

     O período da tarde do Seminário foi dedicado à aprovação das propostas levantadas a cerca da atenção primária e relações público-privada no SUS ao logo dos quatro dias de debate. Em mesa composta por representantes do Conselho Nacional de Saúde, Ministério da Saúde, Conass e Conasems foram debatidas as prioridades do Seminário que serão divulgadas em breve no site do CNS.