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PLENÁRIA DE CONSELHOS
 

Brasília, 14 de Abril de 2010

 

 

CNS participa de audiência pública sobre pesquisas envolvendo seres humanos

 

 

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Foto: Brizza Cavalcante

          A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) promoveu na tarde desta terça-feira (13), na Câmara dos Deputados, audiência pública para discutir o Projeto de Lei 2.473/03, do Deputado Colbert Martins (PMDB/BA), que estabelece normas sobre pesquisas que envolvam seres humanos. Para o Conselho Nacional de Saúde (CNS) impedir a aprovação deste projeto é uma questão precípua, até porque é justamente o substitutivo apresentado pela deputada Cida Diogo (PT/RJ) que contempla os anseios do Controle Social.

 

          Presentes à audiência os parlamentares Cida Diogo (PT/RJ), Colbert Martins (PMDB/BA) e Bilac Pinto (PR/MG), o Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Reinaldo Guimarães, o especialista em regulação e vigilância sanitária Alessandro Ferreira do Nascimento, representando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Vice-presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Bonciani Nader, o bioeticista e Professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Dirceu Bartolomeu Greco, a Coordenadora da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), Gysélle Saddi Tannous, o Professor da Universidade de São Paulo (USP) e o Vice-coordenador da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, Dalton Luiz de Paula Ramos.

 

          A Coordenadora da Conep, Gysélle Tannous foi a primeira a fazer sua exposição, e disse que muitas pessoas se candidatam a participar de pesquisas com seres humanos quando estão em estado de desespero, por serem portadoras de doenças graves ou terem algum parente nessa situação, por isso muitos aceitam colaborar sem fazer questionamentos. Gysélle Saddi é categórica na defesa do Sistema Cep/Conep que, atualmente é composto por 602 comitês de ética em pesquisa e uma comissão nacional que os coordena e registra os estudos. “Não há atualmente uma entidade financiadora séria nesse país que não exija um parecer ético do Sistema Cep/Conep, nem há uma revista científica bem qualificada que publique um artigo oriundo de uma pesquisa que não apresente um parecer aprobatório do Sistema Cep/Conep”.

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Foto: Brizza Cavalcante

 

           Para a pesquisadora, “o Sistema realmente funciona, entretanto precisa de aperfeiçoamento como todo sistema que se pretenda manter sintonizado com as necessidades apresentadas pelas mudanças sociais”. O fato é, segundo a Coordenadora da Conep, “o mundo reconhece e respeita o Sistema Brasileiro Cep/Conep, o único nos braços da sociedade, a mais organizada e capilar iniciativa mundial nesse sentido”.

 

          Gysélle Tannous ressalta que as comissões de ética existentes em diversos países do mundo são organizadas das mais diversas formas, entretanto assegura “nenhum outro sistema encontra-se amparado exemplarmente pelos legítimos interesses do controle social, onde a própria sociedade determina seus rumos, e talvez seja exatamente por isso, por essa especial diferenciação, que a Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) 196 tenha ganho tamanha repercussão, adesão e defesa.”

 

          Dirceu Bartolomeu Greco afirmou que o sistema de proteção a participantes de pesquisas envolvendo seres humanos funciona de maneira eficiente há 14 anos no Brasil. No entanto, alerta o Professor, “o que falta é uma legislação que proteja o país de pressões de empresas multinacionais farmacêuticas, que querem alterações no sistema atual”. Para ele, não há emergência para que esta lei seja aprovada. Helena Bonciani Nader, compartilha do mesmo ponto de vista do de Dirceu Greco, “este não é um momento de acelerar, ao contrário, o caminho está bem estruturado e a ocasião é propícia para ampliar o debate e fomentar a discussão sobre o tema”. Segundo Helena, “o sistema já tem credibilidade junto à comunidade científica”.

 

           Alessandro Ferreira do Nascimento, da Anvisa, em sua exposição, relatou que a Agência tem trabalhado de forma conjunta com o CNS/Conep, no que diz respeito à preocupação em proteger os sujeitos das pesquisas de possíveis riscos e danos eventuais, imediatos ou tardios. A Anvisa possui uma Coordenação de Pesquisas e Ensaios Clínicos (Copem) que tem como objetivo avaliar, sob o ponto de vista sanitário, a qualidade dos produtos e procedimentos utilizados nas pesquisas e nos estudos com sujeitos humanos.

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Foto: Brizza Cavalcante

          Na oportunidade, Nascimento informou que está sendo posto em funcionamento um Sistema de Monitoramento para Vigilância Sanitária (Notivisa). O novo sistema permitirá que sejam encaminhadas, sob sigilo, notificações de casos confirmados e suspeitos de eventos adversos/ED (qualquer efeito não desejado, em humanos, decorrente do uso de produtos sob a vigilância sanitária) e queixas técnicas/QT (qualquer notificação de suspeita de alteração/irregularidade de um produto/empresa relacionada a aspectos técnicos ou legais que possam causar dano à saúde individual e coletiva). Para ele, o efetivo funcionamento deste sistema coaduna com a preocupação do CNS/Conep com os sujeitos das pesquisas.

 

A proposta de um novo substitutivo

 

          Para a Deputada Cida Diogo (PT-RJ), relatora do Projeto de Lei será necessário elaborar um novo substitutivo. Uma espécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Ela acredita que “é possível chegar a um texto consensual”. A decisão foi anunciada durante a audiência pública e todos os participantes concordaram com a necessidade de uma legislação sobre o tema.

 

          Colbert Martins, autor do projeto, defende em seu PL que pesquisas que envolvam seres humanos só devem ser admissíveis quando oferecerem possibilidade de gerar conhecimento para entender, prevenir ou aliviar um problema que afete o bem-estar dos sujeitos da pesquisa e de outros indivíduos. Entretanto, Colbert não descarta a ideia de discutir o tema um pouco mais com a Deputada Cida Diogo, para aparar algumas arestas e desta forma, tentar construir uma proposta conjunta.

 

          A Deputada Cida Diogo entende que uma legislação muito aprofundada, como a apresentada pelo deputado Colbert Martins, pode engessar o segmento, além de dificultar mudanças necessárias ao longo do tempo e na medida do progresso científico.

 

          A Coordenadora da Conep, Gysélle Tannous considerou a audiência muito proveitosa e comemorou a presença do Deputado Colbert Martins, que pela primeira vez teve a oportunidade de ouvir um pouco o que tem a dizer os representantes do Sistema Cep/Conep. Gysélle, em nome do Presidente do CNS, Francisco Batista Júnior, deixou um convite ao Deputado Colbert Martins para que participe de um debate sobre o tema no Pleno do CNS.

 

 

 

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