Brasília, 15 de janeiro de 2010

Unidades de Pronto Atendimento em debate no CNS

        O segundo dia da 205ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS) começou com a apresentação sobre as Unidades de Pronto Atendimento (UPA’S) feita pela Diretora de Articulação com Estados e Municípios – DAEM da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) do Ministério da Saúde, Carla Pintas Marques. Os Conselheiros Nacionais tiveram a oportunidade de aprofundar o debate sobre a Portaria MS n.º 1020, de maio de 2009, que trata do tema.

        Carla Marques explicou que a intenção do Ministério com a Portaria foi a criação de uma nova modalidade de atendimento, com uma complexidade intermediária, e que estaria inserida na atenção básica. Ela ressaltou, ainda, que uma inovação da Portaria 1020 foi a forma de repasse dos recursos aos Estados e Municípios, fundo a fundo, em que o dinheiro irá diretamente para a Secretaria de Saúde da localidade.

        Ter pelo menos 50% de cobertura do Programa Saúde da Família (PSF), um hospital de referência e um coordenador responsável pela urgência no Município são alguns dos critérios para a criação de uma UPA, segundo Carla Marques. Outro dado apresentado aos Conselheiros foi que, atualmente, existem 265 UPA’S habilitadas, em todos os Estados brasileiros, com exceção do Amapá, das quais 214 já tiveram a primeira parcela liberada pelo Ministério da Saúde para a construção da unidade. De acordo com a diretora da DAEM/SAS, os locais que receberão as UPA’S  são definidos a partir da identificação das necessidades locais e a gestão do serviço fica a critério do Estado ou do Município.

        A Conselheira Eufrásia Cadorin apontou a necessidade de aprovação pelos Conselhos de Saúde da implementação das Unidades de Pronto Atendimento na Portaria do Ministério da Saúde. Sobre o tema, a Conselheira Jurema Werneck, destacou a importância do serviço, porém alertou sobre a necessidade de fazer um planejamento como um todo para os serviços do SUS. Já o Presidente do CNS, Francisco Batista Júnior, questionou a forma de fiscalização dos serviços. Para ele, “não é possível mais permitir que o Governo Federal implemente projetos e não acompanhe e fiscalize o que está sendo feito”.

        O Pleno do CNS aprovou a inclusão do tema no Planejamento do Conselho, que será realizado no mês de março, para o debate sobre a realização de um seminário nacional de atenção básica. Além disso, também ficou definido que o Grupo de Trabalho de Urgência e Emergência irá fazer uma revisão da Portaria nº 1020, em especial sobre a inclusão do controle social e da gestão dos serviços.