Brasília, 18 de junho de 2010

Resolução CNS 196/96 é marco da ética em pesquisa no Brasil

     Teve início na manhã desta quinta-feira (17), o III Encontro Nacional dos Comitês de Ética em Pesquisa (III Encep), que acontece até o dia 19, em São Paulo.

     Compuseram a mesa de abertura o Professor Emérito da Faculdade de Medicina de Botucatu e ex-Coordenador da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), Willian Saad Hossne, a atual Coordenadora, Gyselle Tannus, a representante da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Márcia Motta, e o Presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Francisco Batista Júnior.

     Gyselle lembrou os dez encontros regionais que antecederam o Encep e reuniram cerca de mil pessoas e o exemplo do Brasil para o mundo na área de pesquisa em seres humanos e lembrou da necessidade de se promover a ciência, “mas com o ser humano sempre em primeiro lugar”.

     O Presidente do CNS, Francisco Júnior, destacou que a saúde é um exemplo de democracia participativa, porém, na opinião do Presidente ainda são poucos os Conselhos de Saúde que desempenham de fato seu papel. Para Francisco Júnior, o Sistema CEP/Conep é o exemplo do sucesso de participação das pessoas com resultados mais imediatos. “Não está perfeito, mas temos um papel importantíssimo nesse processo e sabemos da responsabilidade do nosso papel histórico. Teremos o melhor encontro de todos e sairemos daqui com a consciência do nosso papel”.

     Dando sequência ao evento, William Saad proferiu a Conferência Magna, "Sistema de apreciação ética brasileiro: a experiência do Controle Social". Segundo o Professor, as pesquisas com seres humanos sempre foram realizadas e eram baseadas na ética do próprio pesquisador.

     William Saad narrou as diversas iniciativas no sentido de regulamentar as pesquisas com seres humanos, como o Código de Nuremberg e a Declaração de Helsinque, por exemplo. Embora todas envolvessem diretamente a categoria médica, foram também provocadas pela sociedade. O Professor destacou o viés corporativo dos documentos internacionais e o fato de se tratarem de declarações de princípios. "Vários países lançaram mão de documentos internacionais, mas não há nenhum país que tenha um sistema operacional implantado como o Brasil".

     Segundo Saad, a Resolução CNS 01/1988 sobre ética médica na pesquisa com seres humanos foi um importante marco, "mas não pegou. Talvez por envolver muitos temas". Foi então que o Conselho Nacional de Saúde decidiu pela formação de um Grupo de Trabalho para elaboração de uma nova resolução, a 196/1996, que seria dirigida não apenas para a área médica e teria, em sua gênese, características bioéticas. "A 196 é fruto do Controle Social e deixa o Brasil na vanguarda da ética em pesquisa". Ele destacou, ainda, a importante atuação do CNS frente às modificações na Declaração de Helsinque, quando o Brasil apresentou a Resolução CNS 404/2008 como sua posição oficial.

     Ao final de sua palestra, que foi aplaudida de pé, Willian Saad orientou que os CEPs sejam usados como um processo de ajuda, sentimento e olhar para o outro e para si mesmo.