Brasília, 18 de novembro de 2010

Agenda Política do CNS/2010 é debatida na XVI Plenária

     Após a realização de uma análise de conjuntura política do SUS, a XVI Plenária Nacional de Conselhos de Saúde abriu sua programação para o debate acerca dos itens da Agenda Política do CNS/2010.

     No dia 17, a criação da Carreira Única de Saúde, o Serviço Civil em Saúde, a autonomia administrativa e financeira do SUS e profissionalização da administração e da gestão do SUS foram tratados pelos expositores Francisco Batista Júnior, Presidente do CNS, e Maria Helena Machado, Coordenadora da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos do CNS (CIRH/CNS).

     A Conselheira Maria Helena Machado traçou um histórico do SUS e das relações de trabalho dentro do Sistema. Segundo ela, a equipe de saúde era atendida apenas por um médico e um atendente, sendo que apenas 20 anos depois, a população é atendida por uma equipe multiprofissional com vários trabalhadores qualificados e com nível superior, “hoje os profissionais são melhor qualificados e as ocupações têm relação direta com as necessidades do SUS”. Maria Helena, que também é Diretora do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde (Degets) do Ministério da Saúde, falou da atuação da CIRH e da Mesa Nacional de Negociação, “a mesa de negociação foi reinstalada em 2003 e hoje existe em quase todos os Estados”.

     Ela apontou como um dos desafios a atenção à saúde do trabalhador, dentre outros. “Precisamos pensar na carreira nacional no âmbito do SUS, no serviço civil em saúde, em um piso salarial, recuperação salarial, carreira especial para lugares longínquos e de difícil acesso, como a Amazônia Legal e áreas indígenas, por exemplo, formas de fixação do profissional, qualificação e reprofissionalização do trabalhador e de ascensão profissional”. Para Maria Helena Machado essas são medidas difíceis e que vão exigir articulação com o Controle Social, com o Congresso Nacional, sindicatos e gestores.

     Em relação ao projeto de lei que regulamenta a medicina, de acordo com a Conselheira, a CIRH discorda do texto que saiu da Câmara dos Deputados, “queremos que o Senado nos escute em relação a esse tema”.

     Para Francisco Júnior, Presidente do CNS, o Brasil vive uma situação paradoxal em relação à quantidade de profissionais de saúde, “proporcionalmente o Brasil é um dos países que mais têm profissionais de saúde e ao mesmo tempo sofre com a falta deles”.

     Segundo o Presidente, isso faz parte de um projeto político ideológico “com um brutal achatamento salarial dos servidores públicos, processo de desresponsabilização do serviço, fuga do público para o privado e privatização dos serviços”. Francisco Júnior defende isonomia salarial de acordo com a qualificação do profissional, estímulo a interiorização e a dedicação exclusiva ao SUS como uma das formas de solucionar os problemas relacionados ao trabalho no Sistema Único de Saúde.

     Francisco Júnior defende o Serviço Civil em Saúde como uma forma de qualificação do profissional, “que sai da faculdade sem saber o que é o SUS. Precisamos formar a cultura da atuação multiprofissional”.

     Francisco Júnior falou também da terceirização na saúde, “é muito fácil dizer que uma unidade terceirizada funciona bem: com o dinheiro que recebem e a autonomia financeira e administrativa que possuem. O Deputado Rosinha tem um projeto de lei que busca acabar com qualquer forma de terceirização no SUS e isso não será fácil porque vai contra interesses poderosos no congresso”.

     O Presidente defendeu, ainda, a necessidade de regulamentação da Constituição Federal no que diz respeito à autonomia administrativa e financeira e criticou a proposta do Ministério da Saúde de criação de uma carreira para médicos, enfermeiros e dentistas e apenas nos locais de difícil acesso.