Brasília, 19 de novembro de 2010

Financiamento é tema do último dia da XVI Plenária Nacional de Conselhos de Saúde

     O último dia da XVI Plenária Nacional de Conselhos de Saúde começou com os debates sobre o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a Regulamentação da Emenda Constitucional nº29. O Deputado Federal Darcísio Perondi (PMDB-RS) esteve no evento para falar sobre a tramitação da EC-29 no Congresso Nacional.

     Segundo o Parlamentar, a crise do SUS não é de gestão, é de dinheiro. "É hipocrisia e desconhecimento falar que o problema é gestão. É preciso regulamentar a EC-29", afirma. O Presidente da Frente Parlamentar da Saúde defendeu a proposta original do Senador Tião Viana (PT-AC), que, de acordo com Perondi, enquadrava os governadores, definia ações e serviços em saúde e determinava a destinação da União, Estados e municípios, à saúde, por ano, percentuais da receita corrente bruta. No entanto, quando o projeto foi para a Câmara, a área econômica conseguiu modificar a proposta.

     Darcísio Perondi avalia que o clima no Congresso esse ano não é favorável a votação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), destaque que falta ser votado na Câmara. Para ele, é importante que o destaque seja votado imediatamente para que no Senado Federal seja resgatado o projeto do Senador Tião Viana.

     Em sequência, o Conselheiro Nacional Fernando Eliotério, Coordenador da Comissão Permanente de Orçamento e Financiamento (Cofin) do CNS, falou ao plenário sobre orçamento. Eliotério lembrou da dificuldade do tema e a importância dos Conselheiros se informarem. O Conselheiro lamentou que a discussão a respeito dos relatórios de gestão ainda não seja uma realidade em grande parte dos municípios e que vários Conselhos de Saúde não possuem comissões de financiamento. Na oportunidade, o Conselheiro informou sobre os impostos do País e sua forma de distribuição, além de destacar a composição do orçamento da seguridade social.

     O Coordenador da Cofin relatou o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que no último ano de sua existência arrecadou R$ 35 milhões. Eliotério concordou com o Deputado Perondi sobre a pouca chance de aprovação da CSS e defendeu a regulamentação da EC 29. Segundo o Conselheiro, hoje 1,79% do Produto Interno Bruto são gastos com saúde.

     Fernando Eliotério também relatou aos conselheiros de saúde uma síntese da proposta do Conselheiro Nacional de Saúde, por meio da Cofin, para o orçamento de 2011 que foi entregue, na quarta-feira (17), ao Senador Flexa de Lima, relator setorial da saúde da proposta orçamentária do próximo ano. "Recebemos a notícia do Senador de já foram garantidos mais R$ 1,5 bilhão para alta e média complexidade. Porém, não sei se fico feliz ou triste já que a proposta do Conselho é mais investimentos para a atenção primária", disse.

     Também esteve na XVI Plenária Nacional de Conselhos de Saúde o Deputado Federal Vicentinho (PT-SP) que defendeu a urgente regulamentação da EC-29 e da CSS. Para ele, a classe média é desinformada e vem sendo ludibriada em relação ao que significa, de fato, a Contribuição. "Esse debate nós temos de ter coragem de fazer: país justo é aquele que tira de quem tem para dar a quem não tem". Vicentinho defendeu ainda o reconhecimento do trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde por meio de um piso salarial e qualificação profissional.

     O período da tarde da Plenária foi dedicado à aprovação das propostas apresentadas ao longo dos três dias de evento e das moções que estarão, em breve, disponíveis no site do CNS.