Brasília,
20 de agosto de 2010
Lei de criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena é sancionada
Foi publicada, nessa sexta-feira (20), no Diário Oficial da União, a Lei nº 12.314/2010, que autoriza a criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) no âmbito do Ministério da Saúde. A Lei atende a uma antiga reivindicação dos povos indígenas e foi construída com diálogo com as comunidades de todo o País. A criação da Sesai também estava sendo aguardada pela Comissão Intersetorial de Saúde Indígena do Conselho Nacional de Saúde.
Nos próximos dias a Secretaria será efetivada por meio de Decreto e todas as ações de saúde e saneamento básico nas comunidades indígenas saem da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e vão para o Ministério da Saúde.
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