Brasília, 20 de setembro de 2010

Pleno debate reestruturação dos hospitais universitários

     Dando continuidade ao trabalho do GT sobre Hospitais Universitários, o CNS recebeu, em sua 213ª Reunião Ordinária, o Coordenador Geral de Hospitais Universitários do Ministério da Educação (MEC), Celso Fernando Ribeiro de Araújo, e Paulo Henrique Rodrigues dos Santos, da Coordenação Geral da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra). Em debate, o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010, que institui o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), dispondo sobre o financiamento compartilhado dos hospitais universitários federais entre as áreas da educação e da saúde e disciplinando o regime da pactuação global com esses hospitais.  

     Celso Fernando explicou como foi o início do processo de reestruturação dos hospitais universitários e como está a situação dessas instituições hoje, que são baseadas no tripé formação de recursos humanos/produção de conhecimento/transmissão de conhecimento. Com a coleta de dados foi possível ter o diagnóstico da estrutura física, acadêmica e de recursos humanos, com identificação das não conformidades etc. Essa coleta de dados mostrou a existência de 10.124 leitos ativos e 986 desativados, o que, segundo o Coordenador, deve-se à falta de recursos humanos; no que se refere a financiamento, o Ministério da Educação arcou, em 2009, com 69,13% e o Ministério da Saúde assumiu 30,87% dos custos. Segundo Celso, embora não seja o seu papel, alguns hospitais fazem atenção primária à saúde. O Coordenador fez um apelo ao Conselho Nacional de Saúde pelo apoio a efetivação do Decreto e que os hospitais universitários formem de fato recursos humanos com qualidade e tenham de volta seu valor histórico.

     Paulo Henrique, da Fasubra, falou da luta da entidade pela recuperação dos hospitais e as barreiras encontradas. “Sabemos das forças contrárias à efetivação do SUS, que tratam a saúde como mercadoria”. Para ele, os hospitais universitários não podem ser um grande serviço para atender grandes demandas e sim um espaço de ensino-aprendizagem. “Mas não dá pra fazer ensino com SUS se os currículos das faculdades ensinam o mercado”. Segundo Paulo Henrique, todos os atores sociais devem se manifestar apresentando a sua visão sobre a missão e papel dos hospitais universitários, dimensionamento de pessoal, disponibilidade de recursos financeiros, definição de orçamento mensal para os hospitais e Controle Social pleno. Para ele, a questão da reestruturação dos hospitais universitários não envolve apenas mudança de lei, mas de cultura. “E devemos lutar para que isso deixe ser política de governo e passe a ser uma política de Estado”.

     O Conselheiro Alexandre Magno, membro do GT Hospitais Universitários, disse que algumas das grandes preocupações do Grupo em relação ao Decreto 7.082/2010 estão ligadas ao modelo de gestão, contratação de pessoal (gestão, modos de contratação etc.), atuação do Controle Social e financiamento. “Mas o Decreto é uma luz no fim do túnel, pois possibilita o monitoramento e fiscalização da gestão”.

     O Conselheiro José Rubens Rebelatto, que representa o MEC no Conselho Nacional de Saúde, também compôs a mesa que foi coordenada pela Conselheira Ruth Bittencourt.