Brasília, 21 de julho de 2010

Presidente Lula sanciona o Estatuto da Igualdade Racial

     Conforme antecipou a Assessoria de Comunicação do Conselho Nacional de Saúde (CNS), em matéria publicada dia 09/07 no site do CNS, o Estatuto da Igualdade Racial foi sancionado pelo Presidente Lula nesta terça-feira (20).

     O regulamento tem como objetivo a promoção de políticas públicas de combate à discriminação e igualdade de oportunidades. Além disso, o estatuto define que escolas públicas e privadas de ensino médio e fundamental devem ensinar história geral da África e da população negra no Brasil.

     No discurso, Lula destacou que o estatuto vem para fortalecer a democracia brasileira e para corrigir os erros cometidos com as comunidades negras no passado. “A democracia torna-se mais justa com a criação desse estatuto. Com ela estamos todos mais iguais. É uma forma de pagarmos a dívida com o povo africano. Dívida que não deve ser paga com dinheiro. Deve ser paga com solidariedade”, destacou o Presidente.

     Uníssono ao discurso de Lula, o secretário de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP), Antônio Alves, que representou o Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, durante a solenidade, destacou a conquista dos povos afro-brasileiros com a criação do estatuto. “Isso (estatuto) garante o resgate dos direitos dessa população. É o início de uma caminhada pela igualdade. Agora tem que ser colocada em prática. Não pode ficar apenas no papel. A população negra de posse desse instrumento poderá diminuir a desigualdade e vencer o preconceito”, concluiu Alves.

     Ainda durante o evento Lula assinou um documento, no qual cria a Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira (Unilab), que será sediada na cidade de Redenção, no Ceará. O foco da instituição será a integração do Brasil com os países da África, especialmente com os membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

     Também estiveram presentes na cerimônia os ministros das Relações Exteriores, Celso Amorim, da Educação, Fernando Haddad, o governador do Ceará, Cid Gomes, além de parlamentares e representantes das comunidades negras.