Brasília, 28 de junho de 2010

III Encep aprova propostas

     Encerrado no dia 19 de junho, o III Encontro Nacional dos Comitês de Ética em Pesquisa, aprovou um consolidado de propostas relativas ao Sistema CEP/Conep.

     A maioria delas refere-se à qualificação/capacitação dos membros dos CEPs, como a organização de encontros regionais entre os usuários, cursos de formação a cada renovação do CEP, entre outras. Veja algumas das propostas aprovadas:

- Contextualizar as questões do cotidiano na perspectiva dos projetos macro sociais brasileiros;

- Instituir o processo de informação e obtenção do Consentimento Informado, utilizando novas metodologias de comunicação;

- Compreender o monitoramento como um instrumento de ampliação dos direitos do sujeito da pesquisa baseado em processo pedagógico que se inicia com o diagnóstico da realidade do Sistema CEP/Conep e criar alternativas para sua operacionalização;

- Em relação aos projetos de lei em tramitação, houve o entendimento de que a normatização emanada do CNS supre as necessidades do Sistema e tem reconhecimento nacional. O instrumento legal para regular a questão da Ética em Pesquisa não pode interferir em seu processo operativo cotidiano;

- Implantação da Plataforma Brasil de maneira progressiva e com capacitação; e criação de outra forma de acesso dos usuários à Plataforma Brasil;

- Encaminhamento da proposta da Resolução CNS 347/2005 a todos os CEPs para consulta pública;

- Esclarecimento aos componentes dos CEPs sobre os mecanismos institucionais de denúncia e sobre o funcionamento dos CEPs;

- Organização de Encontros Regionais de Usuários promovidos pelo Sistema, pelas Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde e outras esferas;

- Criação de um banco de informações com os dados dos Usuários que participam dos CEPs e formação de uma rede virtual dos usuários para troca de informações e socialização dos conhecimentos;

- Criação de cursos à distância para os representantes de usuários;

- Debate dos Projetos de Lei em tramitação com os CEPs.