Brasília, 28 de maio de 2010

Mesa debate o papel do setor saúde na construção do
Sistema Universal de Seguridade Social

     O XXVI Congresso Nacional das Secretarias Municipais de Saúde abriu espaço para o debate sobre o papel do setor saúde na construção do Sistema Universal de Seguridade Social. Participaram do encontro, no dia 26 de maio, a Conselheira Nacional de Saúde Ruth Bittencourt, a Chefe de Gabinete da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde (SEGEP/MS), Maria Natividade Gomes da Silva Teixeira Santana, Armando De Negri, do Fórum Social Mundial da Saúde (FSMS), Valdevir Both, do Centro de Educação e Assessoramento Popular (CEAP) e o Vice-Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Alexandre Mont'alverne.

     O debate teve como referência a realização da I Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social, que será realizada entre os dias 1 e 5 de dezembro de 2010, em Brasília. A I Conferência Mundial está sendo organizada pelo Ministério da Saúde, Ministério da Previdência Social, Ministério da Assistência Social e Combate à Fome e Ministério do Trabalho e Emprego, com participação de seus respectivos Conselhos e ainda diversos parceiros.

     Durante o debate, Valdevir Both fez uma retrospectiva do surgimento da Conferência Mundial, ainda em 2007, durante a realização do Fórum Social Mundial da Saúde, no Quênia, e do lançamento oficial no Fórum de Belém, em 2009. “A saúde ocupa um lugar importante e fundamental no debate e é uma oportunidade para o Brasil reafirmar seus princípios”, disse. Ele lembrou os desafios que o Sistema Único de Saúde (SUS) vem enfrentando entre eles a recente decisão do STF que possibilita a cobrança de diferença de classe dentro do SUS. Para Valdevir, isso “remonta a um passado de classes diferentes dentro da saúde; não é esse SUS que queremos e pelo qual lutamos”.

     Para Armando De Negri, o debate atual define a continuidade do SUS, “vivemos um momento paradoxal: avançamos muito, mas nunca estivemos tão ameaçados”. Como uma das ameaças, De Negri citou o crescente processo de privatização na gestão da saúde pública. Fez ainda uma retrospectiva do surgimento da seguridade social no Brasil e no mundo. Armando defende uma repolitização do tema, e afirma que a seguridade “deve ser objeto de discussão cotidiana nos Conselhos, nos movimentos sociais, sindicatos e outros espaços”.

     A Conselheira Ruth Bittencourt enfatizou que falar em Seguridade é falar em cidadania: “é preciso que esse debate vá para os espaços diversos, para a academia e para todos os municípios”. Ela ressaltou que o modelo atual, que é destaque no mundo, vem de um longo processo de luta.

     Maria Natividade, que, assim como os demais palestrantes, compõe a Comissão Organizadora da Conferência, destacou o atual momento pelo que passa o Brasil: “temos de nos deter no pós-eleição, pois temos a responsabilidade de lutar por um projeto político. Temos um modelo de geração e distribuição de renda muito cruel e isso vem sendo mudado por meio do voto. Precisamos lutar para ter mais, para manter o que temos e para retomar o que perdemos”.

     A Mesa deliberou que o Documento do Seminário Brasileiro para a I Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social faça parte dos anais do XXVI Congresso Nacional das Secretarias Municipais de Saúde. Além disso, também considerou que o Conasems amplie e mobilize as Secretarias Municipais de Saúde para o debate da Seguridade Social e a elaboração de uma cartilha didática sobre o tema.

Papel do Setor Saúde na Construção do Sistema Universal de Seguridade Social