Brasília, 31 de agosto de 2010

Secretaria Especial de Saúde Indígena é apresentada em oficina do CNS

     Em Oficina realizada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), por meio da Comissão Intersetorial de Saúde Indígena (Cisi), as regiões do Alto Solimões e Vale do Javari foram os primeiros Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) a conhecerem de perto a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), criada por meio da Lei 12.314/2010, no dia 20 de agosto.

     Na oportunidade, o Conselheiro Nacional e Secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Antônio Alves de Souza, detalhou o histórico e como será a atuação da Secretaria, que ainda depende da publicação de quatro decretos presidenciais para que possa assumir definitivamente a saúde indígena.

     Um desses decretos permitirá, por exemplo, a contratação de profissionais de forma emergencial, por dois anos, prorrogáveis pelo mesmo período, de forma a garantir a continuidade dos serviços e enquanto se prepara um concurso público que contemple as especificidades da população atendida. Está prevista, ainda, uma tabela de remuneração diferenciada da do SUS. Os DSEI, além de adquirirem autonomia financeira, contarão com uma coordenação, serviços logístico, de recursos humanos, de saneamento ambiental e de orçamento e uma divisão de atenção à saúde, “serão quatro serviços e uma divisão. O DSEI se tornará uma unidade gestora autônoma”, explicou Antônio Alves.

     O Ministério da Saúde, por meio da Sesai, se responsabilizará pela atenção básica, sendo que os serviços de média e alta complexidades serão feitos por meio de parceria com os Estados e municípios. A Sesai terá um orçamento único para a saúde indígena que repassará o recurso para cada DSEI mediante assinatura de um contrato de gestão que terá, inclusive, as metas a serem cumpridas.

     O Conselheiro Nacional Edmilson Terena, ressaltou que o Grupo de Trabalho de transição da atenção à saúde indígena da Funasa para a Sesai propiciou o debate, a discussão e recebeu propostas de todos e lembrou que a autonomia dos DSEI é um anseio da Conferência de Saúde Indígena de 1993. “Nós estamos preparados para este momento, que vai fortalecer o Controle Social”.

     A Oficina Desafios da Saúde Indígena: O que podemos e precisamos fazer para assegurar ações de saúde e intersetoriais para melhorar a qualidade de vida dos povos indígenas do Vale do Javari e Alto Solimões? seguiu com os grupos de trabalho onde foram levantados os principais problemas da população indígena da região, possíveis soluções e responsáveis pela execução das ações. Ao final, já no sábado (28), todo o material foi compilado e dará origem a um relatório que será divulgado em breve pela Cisi/CNS.