Brasília, 01 de outubro de 2011

Estatuto do Idoso completa 8 anos

       O Dia Nacional do Idoso é comemorado neste sábado (1º de outubro) em todo o país. De acordo com Censo 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil conta atualmente com 21 milhões de idosos. Em uma década (1999-2009) o percentual da população com pessoas acima de 60 anos passou de 9,1% para 11,3%.

       A data é em referência à lei nº 10.741/03, que resultou na conquista do Estatuto do Idoso. O documento estabelece os direitos da população com idade acima de 60 anos como atendimento preferencial e o direito de 50% de desconto em atividades culturais, esportivas e de lazer. Na área da saúde, o estatuto assegura a entrega de medicamentos gratuitos para o tratamento de doenças como hipertensão e diabetes, entre outros aspectos com o objetivo de promover o direito à saúde.

       Um dos cenários da saúde atual é o avanço das doenças crônicas na população idosa no país. Segundo dados do Censo 2010, 77,4% desse grupo declarou sofrer algum tipo de câncer, patologia cardiovascular ou diabetes, por exemplo. Para atuar frente os quadros de transições epidemiológica, demográfica e nutricional no Brasil tanto para a população jovem como para a idosa, o governo federal tem atuado nos últimos anos com programas voltados para prevenção de doenças e atenção à saúde.

       O Conselho Nacional de Saúde (CNS), por meio da Comissão Intersetorial Permanente de Saúde do Idoso (Cipsi), acompanha e fiscaliza a implementação da Política Nacional de Saúde do Idoso. Além disso, o colegiado também debate outros assuntos como o acesso à rede de atenção à saúde da população idosa. A Comissão foi instituída pela Resolução CNS nº 378 em junho de 2007 e é composta por 10 membros titulares e seus respectivos suplentes, mais o coordenador e coordenador-adjunto que são conselheiros nacionais.

       De acordo com o conselheiro nacional e coordenador da comissão, Geraldo Adão, o colegiado tem se empenhado em atuar principalmente na efetivação do Direito à Saúde, disposto no capítulo IV do Estatuto do Idoso. “O compromisso e todo o trabalho do CNS é voltado para a implementação efetiva desse capítulo e para beneficio dessa população. O Estatuto é um agrupamento de direitos e uma grande conquista para os idosos brasileiros”, avalia Adão.

       Confira a íntegra do Estatuto do Idoso clicando aqui http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2003/L10.741.htm