Brasília, 02 de agosto de 2011

Quatro consultas públicas da Anvisa aguardam contribuições da sociedade

        A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está com vários processos de consulta pública em aberto. A população tem em média 30 dias, a contar da data de publicação, para contribuir com críticas e sugestões sobre as resoluções em destaque abaixo.

        O protocolo eletrônico para emissão de Certificado de Registro de Medicamento e Certidão de Registro para Exportação de Medicamento, assim como, os requisitos para o funcionamento dos Serviços de Saúde estão entre as propostas que aguardam contribuições.

        O trabalho da Anvisa visa “promover a proteção da saúde da população por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados”.

Confira a lista das propostas no site: www.anvisa.gov.br.

Consulta pública nº 40, de 01 de agosto de 2011

Proposta de Resolução que dispõe sobre o protocolo eletrônico para emissão de Certificado de Registro de Medicamento e Certidão de Registro para Exportação de Medicamento.

Consulta pública nº 39, de 27 de julho de 2011

Proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo T64 – TRICHODERMA ASPERELLUM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Consulta pública nº 38, de 19 de julho de 2011

Proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo P17 – PROPARGITO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Consulta Pública nº 37, de 11 de julho de 2011

Proposta de Resolução que dispõe sobre os Requisitos para Funcionamento dos Serviços de Saúde.