Brasília, 06 de abril de 2011

Pacto de Gestão: garantia de saúde para todos

        O primeiro ponto de pauta, passível de discussão, durante a 220ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde, ainda em curso, nesta quarta-feira, 6, foi apresentado pelo presidente do CNS, ministro Alexandre Padilha, que abordou o aprimoramento do pacto de gestão e a articulação interfederativa no Sistema Único de Saúde (SUS), como meio de consolidação do sistema de saúde. A proposta deverá ser colocada para discussão com toda a sociedade.

        Em sua explanação o presidente do CNS, destacou que o Pacto de Gestão deve contemplar os princípios do SUS previstos na Constituição Federal de 1988 e na Lei n.º 8.080/90, além de apontar para a construção de um modelo de atenção à saúde que busque responder aos desafios atuais da gestão e dar respostas concretas às necessidades de saúde da população brasileira. Desta forma, o objetivo do Pacto é melhorar a qualidade e a eficiência da Gestão do SUS.

        Além disso, de acordo com Padilha, o Pacto propõe a fixação de metas e mudanças no modelo de atenção à saúde, por meio da organização do SUS em redes de atenção à saúde, que se articulam em diferentes espaços territoriais, de forma a garantir o acesso a serviços de saúde de boa qualidade. Essas redes de atenção à saúde, coerentes com os princípios do SUS, deverão adequar-se à realidade de cada região do país e integrar as ações da promoção da saúde, da atenção básica à saúde, da atenção especializada ambulatorial e hospitalar, da vigilância em saúde e da gestão do trabalho e educação na saúde.

        Em relação à ampliação do repasse federal de custeio do SUS para atenção básica, atenção da média e alta complexidade, vigilância à saúde, assistência farmacêutica financiamento para saúde, Alexandre Padilha disse que antes de solicitar mais recursos, “é preciso garantir que os recursos disponíveis, ainda que escassos, sejam muito bem aplicados”.
        

        Na ocasião o presidente, e ministro, Alexandre Padilha anunciou que o Ministério da Saúde deverá definir indicadores nacionais de garantia de acesso às ações e aos serviços de saúde no âmbito do SUS, a partir de diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Saúde. Padilha garantiu que esses indicadores servirão como parâmetro para avaliação do desempenho da prestação das ações e dos serviços definidos no contrato de ação pública em todas as regiões de saúde, considerando-se as especificidades municipais, regionais e estaduais.

        Ao fim, o presidente do CNS, disse que espera chegar à primeira semana de julho de 2011 com uma pré-proposta para o Plano Nacional de Saúde 2012/2015, que deverá ser finalizada até o próximo mês de agosto para ser encaminhada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog).