Brasília, 06 de dezembro de 2011

Participe da consulta pública da Resolução nº. 333/03

        Os interessados em contribuir com a atualização da Resolução CNS n.º 333/03 -  que trata sobre as diretrizes para criação, reformulação, estruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde - têm até o dia 29 de dezembro para enviar suas sugestões. A proposta esteve disponível no site do CNS para consulta pública inicialmente entre os dias 21 de julho e 21 de setembro e foi prorrogada, durante a 227ª RO, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

         Passados oito anos de sua aplicação e devido a mudanças notáveis na conjuntura do controle social no país, o Conselho Nacional Saúde deu início a um processo de debates em janeiro de 2010 para atualizar o texto da Resolução. Para colaborar, basta enviar as contribuições por escrito para a Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Saúde ou por meio da Ferramenta de Consulta Pública do Sistema Único de Saúde.

Informações

Prazo: 29 de novembro a 29 de dezembro de 2011

Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Saúde

Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco “G” - Edifício Anexo, Ala “B” - 1º andar - Sala 103B - 70058-900 - Brasília, DF.

Fax: (61) 3315-2414/3315-3839

Endereço eletrônico: www.conselho.saude.gov.br/consultapublica ou
www.saude.gov.br/consultapublica