Brasília, 06 de julho de 2011

Conselheiros debatem financiamento do SUS

        Durante o segundo dia da 223ª Reunião Ordinária do Pleno do Conselho Nacional da Saúde, nesta quarta-feira (6), o primeiro ponto tratado foi o tema da 14ª Conferência Nacional de Saúde – acesso e acolhimento. O enfoque das discussões girou em torno do financiamento necessário para o bom funcionamento de programas e ações do Sistema Único de Saúde (SUS). O secretário de Atenção à Saúde (SAS) do Ministério da Saúde, Helvécio Miranda, o conselheiro do CNS e representante dos trabalhadores, Francisco Batista Júnior e o representante dos usuários, Fernando Eliotério, realizaram apresentações sobre o tema.

        Miranda apontou propostas de mudança de financiamento, principalmente, na Atenção Básica e nas Redes de Atenção à Saúde para garantir maior acesso e qualidade nos serviços. Além disso, segundo ele, é preciso combinar estratégias regulatórias, educacionais, financeiras e de apoio técnico e profissional para garantir a “Saúde em Todos os Lugares”.

        “No Brasil, existem cerca de 16 milhões de pessoas vivendo na pobreza e a saúde tem um papel importante na mudança deste quadro e na garantia de acessibilidade. Para isso, temos que disponibilizar equipes de Atenção Básica para população em situação de rua com instalação de consultórios nos grandes centros, mapear as necessidades de especialidades médicas por regiões, investir na qualidade da formação e no fortalecimento do papel do médico de família, e formar equipes para localidades de difícil acesso e fixação de profissionais nessas localidades”, afirmou Helvécio Miranda. O secretário pontuou ainda a importância da Política Nacional de Humanização no SUS como componente obrigatório e permanente para a disponibilização dos serviços com qualidade.

        Em seguida, o conselheiro e representante dos usuários, Fernando Eliotério, apresentou um balanço de alguns estados em débito pelo não cumprimento da Emenda Constitucional 29.   De acordo com levantamento do Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (SIOPS), apresentado pelo conselheiro, cerca de R$ 27,6 bilhões deixaram de ser efetivados, no período de 2000 a 2008, pelo não cumprimento de alguns estados da Emenda29 impactando, diretamente, os serviços de saúde. 

        No entanto, Eliotério ressaltou a sanção do decreto n.º 7508, de 28 de junho de 2011, como aspecto fundamental para a rede regionalizada de saúde e para o cumprimento de metas.  “Uma das questões fundamentais de avanço deste decreto é a região de saúde como base de alocação de recursos. Se assim for, é possível colocar fim a dois grandes problemas: a distribuição das regiões de saúde e a relação entre os municípios pequenos e os de referência, que andam sempre em atrito devido à abrangência dos serviços”, pontuou.

        Ao final, o conselheiro do CNS e representante dos trabalhadores do SUS, Francisco Batista Júnior, chamou atenção para a questão do subfinanciamento do Sistema quando comparado com países pobres e com sistemas menos elaborados que o brasileiro. De acordo com o conselheiro, o descumprimento da Emenda Constitucional 29 pelos estados atrapalha avanços do SUS, assim como, a dívida pública do país. “O rombo não é por conta da Previdência, não é por conta da Saúde e não por conta da Seguridade Social, mas sim por conta da dívida pública que é o grande problema das finanças do Brasil”, disse. 

 
        Francisco Batista Júnior ressaltou ainda que existem distorções no modelo de financiamento e falta de responsabilização dos entes federal e estaduais. Além disso, demonstrou preocupação com a privatização da força de trabalho e da gerência e gestão dos serviços envolvendo Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). “O debate de financiamento vai além de números e é eminentemente politico. É preciso regulamentar a Emenda 29, promover autonomia administrativa e orçamentária dos serviços com contratos de gestão e avaliação permanente, implantar a profissionalização da gestão e ampliar o financiamento da educação básica”, defendeu.

        O secretário executivo do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e conselheiro nacional, Jurandir Frutuoso, comentou sobre o decreto n.º 7508 - que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa - e apontou a nova ferramenta para relação entre gestores. O secretário destacou, ainda, o baixo gasto público do Brasil com o setor de saúde como uma das dificuldades atuais de avanços. Segundo ele, o país atende por 41,6% do gasto público em saúde, já em países como Portugal e Espanha, esses valores correspondem por 70,6% e 71,8%, respectivamente.