Brasília, 7 de junho de 2011

Seminário da Cofin coloca em evidência necessidade de aprovação da EC29

        A regulamentação da Emenda Constitucional de número 29/2000 foi destaque na tarde desta terça-feira (7) durante o Seminário Nacional de Orçamento e Financiamento da Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin) do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

        Viviane Rocha, do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS), explicou que atualmente tramitam no Congresso Nacional seis projetos que visam regulamentar a EC29. Segundo ela, somente com esforços de todos, União, Estados, Municípios e sociedade civil organizada, será possível a aprovação da emenda.

        “A EC29 é onde temos jogado todas as nossas forças e está muito difícil. As dificuldades políticas são enormes de todos os lados, mas nós precisamos encontrar um caminho para efetivamente conseguir mais recursos para a saúde. O que temos hoje jamais será capaz de fazer o Sistema Único de Saúde (SUS) constitucional. Temos que pensar juntos, sem a força da participação social não vamos a lugar nenhum”, afirmou.

        Para o professor Elias Antônio Jorge existe um impasse político que dificulta a aprovação da regulamentação da EC29. De acordo com o professor, governo e oposição precisam dialogar para estabelecer o quanto a União destinará de recursos para a saúde, além de definir como primordial a atenção básica. “O SUS precisa de mais recurso, mais controle e mais gestão, precisamos conseguir provar o que estamos deixando de fazer e o que faríamos com um aporte a mais de recursos. Precisamos mudar o modelo de atenção, a atenção primária tem que ser prioridade”, disse.

        Para finalizar o Seminário Nacional de Orçamento e Financiamento, que contou com a presença de cerca de 150 pessoas, foi apresentado o Manual de Orçamento e Financiamento da Cofin. A publicação destinada aos Conselhos de Saúde deve ser entregue em julho para subsidiar também as Conferências Municipais e Estaduais de Saúde.