Brasília, 11 de julho de 2011

Gestores e usuários debatem diversidades de sujeitos

        Neste domingo (10), segundo dia do 27° Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde foi realizada uma discussão que destacou a diversidade de sujeitos e igualdade de direitos no Sistema Único de Saúde (SUS). Com a participação de gestores e diferentes representações de entidades de usuários que compõem o Conselho Nacional de Saúde (CNS), o debate tratou das formas de superação do risco de manutenção de práticas discriminatórias e preconceituosas no ambiente da saúde e de que forma tais práticas restringem o acesso e a qualidade da assistência à saúde.

        Na fala de abertura, a conselheira nacional de saúde, Jurema Werneck, defendeu que uma das formas de superar as discriminações é justamente saber que elas existem e como se realizam. “É preciso lembrar que as ações discriminatórias não começam na saúde, elas começam onde a gente vive, ou seja, na sociedade brasileira”, disse. Jurema ressaltou, ainda, que o racismo faz parte da identidade nacional, “brasileiros e brasileiras convivem com certa tranquilidade com a inferiorização cotidiana de negros e negras”. Segundo Jurema, para o Brasil acabar com a miséria humana que significa o racismo é preciso reconhecer que essa discriminação está colocada, além da necessidade de identificar quem são essas pessoas vulneráveis e abrir as portas para que todos participem das políticas públicas da saúde.

        Sobre a temática da mulher, a conselheira nacional Santinha Tavares levantou as questões do aborto, violência e o atendimento no serviço público. Ao tratar da questão da diversidade na saúde, a conselheira chamou atenção para o alto índice de mortalidade materna no Brasil que, segundo Santinha, tem entre as principais causas o aborto. Na ocasião defendeu o cumprimento da lei que permite esta prática em casos de estupro e risco de vida da mãe. “Dos mais de 5 mil municípios, apenas 63 oferecem o serviço de atendimento em casos de aborto”, informou.

        O tema da diversidade também foi discutido na perspectiva da população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e travestis). De acordo com a conselheira Maria de Lourdes Rodrigues, o primeiro passo no enfrentamento para a população LGBT é justamente o reconhecimento de sua existência. “É o direito de existir que a gente batalha”, afirmou. Para a conselheira, nos últimos dias 20 anos houve muitos avanços nesse sentido e talvez o maior deles tenha sido nos últimos dois meses quando o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito da união homoafetiva, enquanto sujeito de direito. Rodrigues ressaltou, ainda, que o direito a convivência com igualdade é o segundo passo importante na superação de práticas discriminatórias. A conselheira indicou a pactuação nas três esferas de governo da Política LGBT, aprovada pelo CNS, e sua efetiva implantação como alguns dos desafios a serem enfrentados.

        Do ponto de vista das pessoas com deficiência, a conselheira nacional de saúde, Marisa Furia, afirmou que o processo de discriminação com essas pessoas é possível de ser verificado em todas as áreas. Durante sua fala, Marisa Furia chamou atenção para o cumprimento das normas que garantam a acessibilidade e a capacitação dos profissionais em todas as áreas da saúde no atendimento das pessoas portadoras de deficiência. Outro ponto levantado pela conselheira diz respeito à humanização. “O Ministério da Saúde tem uma política de humanização e ela tem que ser mais ágil, é preciso capacitar mais a saúde para que ela seja mais humanizada”, disse.

        Presente no evento, o diretor do Departamento de DST/AIDS do Ministério da Saúde, Dirceu Bartolomeu Greco, disse que não ver necessidade de novas leis para se resolver a superação do risco de manutenção de práticas discriminatórias. Para Greco, o país precisa dar mais visibilidade aos direitos dos cidadãos e garantir o real cumprimento das normas vigentes. “Para a lei ser exercida, ela precisa ser sabida”, disse. Ele lembrou, ainda, da Lei dos Direitos dos Usuários do SUS que está “emperrada” na Câmara dos Deputados. Na avaliação do diretor o bom funcionamento dos Conselhos de Saúde é uma das formas de dar ao usuário o exercício dos seus direitos.

        Elizabeth Saar, gerente de projetos da Secretaria de Políticas para as Mulheres, elogiou a iniciativa da realização da roda de conversa e falou sobre a importância das diferenças estarem presentes, na sua avaliação uma questão relacionada à cidadania e que faz parte da construção do SUS. ”Tornar visível as nossas diferenças é também agir e entender, no caso da mulher, pensar que o preconceito e o patriarcalismo e o machismo estão presentes não nos outros, mas na gente, desde o gestor público até o usuário e usuária do serviço de saúde”, disse. De acordo com Elizabeth Saar, no caso das mulheres, “as diferenças nos adoecem, nos trazem desigualdades”.

        O reconhecimento das desigualdades e práticas discriminatórias também foi citado pela secretária de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Anhamona Silva de Brito, no debate sobre formas de superação do risco de manutenção de tais práticas no ambiente da saúde. Para a secretária não dá para desconsiderar que o sistema e as políticas replicam vivências sociais, o que acontece no nosso cotidiano e todas as relações de poder que estão instituídas. Anhamona Brito reconheceu, ainda, os avanços ocorridos no sistema nos últimos anos, mas ponderou que ao se fazer uma avaliação dos indicadores relativos à saúde no país levando-se em consideração a população negra “percebe-se que essa população não tem os seus direitos atendidos. O SUS não presta a ela os serviços necessários para respeitar seus direitos”.

        A diretora do Departamento de Apoio à Gestão Estratégica e Participativa (DAGEP) do Ministério da Saúde, Julia Maria Roland, destacou a participação e mobilização social como formas de pressão dos diversos setores da sociedade na luta para que as questões sejam resolvidas e as ”leis peguem”. Julia Roland destacou o trabalho do Departamento e da Secretaria para que a gestão participativa se aprofunde e tenha resultados. “Um importante trabalho do DAGEP diz respeito à equidade, como a gente pode acabar com essa realidade de desigualdades, de vulnerabilidade de diversos setores da sociedade”, afirmou. A diretora informou sobre a ação direta com os movimentos sociais, na capacitação de líderes e apoio a congressos e oficinas, justamente para que se compreendam o SUS, seus direito e assim poder exigir que ele seja efetivado na ponta.

        Último a falar, Fábio Meireles, o representante da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação chamou atenção para o cuidado que os gestores devem ter na criação de órgão ou secretarias que tratam da diversidade e da inclusão para que não se tire das demais áreas suas responsabilidades com esses sujeitos. Meireles sugeriu que o SUS também seja discutido nas escolas, assim como já estabelece a Lei n.º 11.525/07, com a determinação de que o currículo do ensino fundamental inclua, obrigatoriamente, o conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes.

        Em seguida o debate foi aberto para que os participantes da conversa se manifestassem. O 27ª Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde segue até o dia 12 de julho de 2011.