Brasília, 15 de dezembro de 2011

Conselheiros aprovam com ressalvas gastos de 2010 do Ministério da Saúde

        O Pleno do Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou com ressalvas e recomendações na manhã desta quinta-feira (15) o Relatório Anual de Gestão do Mistério da Saúde de 2010. Para apreciação dos conselheiros, a Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin) fez uma análise prévia do relatório que traz os gastos feitos pela pasta no ano passado na área de saúde.

        De acordo com o conselheiro Ronald Ferreira, as ressalvas dizem respeito a quatro pontos: os restos a pagar cancelados, os gastos com o programa Farmácia Popular, os planos de saúde dos servidores públicos federais e a realização de um seminário com juristas e economistas para que se chegue a uma interpretação comum dos dispositivos legais referentes ao financiamento da saúde. “Para poder aprovar o relatório nos debruçamos sobre ele para que ele significasse um instrumento político de avanço para o financiamento do SUS”, afirmou.

        Para o Subsecretário de Planejamento e Orçamento do Ministério da Saúde (SPO/MS), Arionaldo Bomfim, é muito importante à aprovação do relatório pelo CNS e apontou a necessidade de discutir os recursos para a saúde com outros ministérios. “Desejamos que o Conselho possa dar créditos a administração do MS que iniciou este ano. Vamos levar sempre em consideração as demandas que forem apresentadas pelo Conselho e discuti-las com os demais órgãos que compõem o governo federal”, disse.

        O presidente do CNS, ministro Alexandre Padilha, também acompanhou o debate e apontou a realização do seminário, previsto para o próximo ano, como um importante momento para se discutir o financiamento e o que se gasta hoje com saúde no Brasil. “Às vezes alguns projetos demoram para receber o recurso porque o que falta do projeto é, por exemplo, a aprovação da tripartite. Nesse seminário poderemos debater os gargalos que fazem com que todo ano tenhamos inscrições importantes no restos a pagar, entre outros pontos”, ressaltou.

Regulamentação EC29

        Após a aprovação do relatório os conselheiros debateram a recente votação da regulamentação da Emenda Constitucional nº. 29/2000 pelo Senado Federal. A maior parte dos conselheiros demonstrou bastante pesar pelo texto aprovado. O documento deixou de fora a destinação de 10% do PIB da União para a Saúde.

        “Estamos perdendo a luta por uma concepção de estado e de uma política macroeconômica instável e o processo de construção do SUS é permanente. Perdemos para os nossos e isso é o que dói para nós que somos militantes do SUS há muito tempo. Tentamos fazer uma análise para não cair em depressão, mas é doído ver o que aconteceu diante de uma égide econômica que está aí e não conseguimos romper”, lamentou o conselheiro José Carrigio.

        Segundo o conselheiro Pedro Tourinho, o momento exige uma reavaliação de todos os atores sociais em relação às práticas realizadas atualmente pelos movimentos que lutam pela melhoria do Sistema Público de Saúde. “O debate de financiamento do SUS é também uma discussão com outras políticas sociais. É uma triste derrota, mas é um chamado para repensar e seguir o debate e a luta por mais recursos para o SUS”, afirmou.

        Para o conselheiro José Eri de Medeiros, a mobilização para garantir mais financiamento para o Sistema Único de Saúde deve seguir. De acordo com ele, é importante também inserir nessa luta a sociedade brasileira e chamá-la para ir às ruas. “Temos que avançar entre nós. Quando a gente foi às ruas pela aprovação da regulamentação da EC29, a saúde deu uma demonstração de como a sociedade tem poder”, disse.

        Como encaminhamento sobre esse assunto, o Pleno aprovou a elaboração de um texto a ser encaminhado ao Congresso Nacional manifestando o desagrado com a proposta aprovada pelo Senado Federal. Também como medida o CNS vai coordenar um processo de iniciativa popular para exigir os 10% da União.