Brasília, 20 de abril de 2011

Plano Nacional de Saneamento Básico em debate público

        A proposta do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), elaborada pelo Governo Federal, está disponível no site do Ministério das Cidades e aberta para debate com a sociedade. Para a CISAMA, Comissão Intersetorial de Saneamento e Meio Ambiente, que debate esse tema há muito tempo no Conselho Nacional de Saúde (CNS), essa discussão pública do Plansab é importante para consolidar sua forma final.

        Iniciado em 2008, o processo de construção do Plano foi organizado em quatro etapas de trabalho: a primeira foi o Pacto pelo Saneamento Básico; a segunda foi a elaboração do diagnóstico da situação do saneamento no País, mediante a pesquisa: Estudo do Panorama do Saneamento Básico no Brasil e, também, a proposta do Plano Nacional de Saneamento Básico; a terceira  etapa inicia agora com a divulgação e debate público da Proposta de Plano. Posteriormente será realizada a quarta etapa de atividades que é o detalhamento dos programas, projetos e ações, bem como monitoramento e avaliação.

        A proposta em amplo processo participativo, planejado e coordenado pelo Ministério das Cidades, entra agora em uma fase muito importante, que é a de discutir e ouvir o que tem a dizer a sociedade brasileira sobre os futuros investimentos no setor saneamento básica nos próximos vinte anos, incluindo aí o próprio planejamento, a regulação e fiscalização, a prestação dos serviços e o controle social.

        Entenda o Plansab - O Plansab, cuja elaboração é prevista na lei de diretrizes nacionais para o saneamento básico - Lei nº 11.445/2007, regulamentada pelo Decreto nº 7.217/2010 -, consolida os avanços verificados no setor saneamento brasileiro nos últimos anos, com a forte retomada dos investimentos e a aprovação do marco legal do setor, até então inexistente, ocupando um vácuo de planejamento, que vem de meados dos anos 80.

        A versão atual constitui a proposta do Plano Nacional de Saneamento Básico e se destina a subsidiar o mecanismo de debate com a sociedade, de forma a colher sugestões e contribuições, tanto de setores especializados quanto da sociedade em geral, sobre as ações e procedimentos que irão orientar a política de saneamento básico no País nos próximos vinte anos. Contempla uma abordagem integrada do saneamento básico, incluindo os quatro componentes: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.