Brasília, 21 de setembro de 2011

Deputados federais votam contra novo imposto para financiamento da saúde

        O Plenário da Câmara dos Deputados votou nesta quarta-feira (21) o projeto de lei complementar (PLC 306/08), que regulamenta a Emenda Constitucional 29. A votação girou em torno de um destaque do partido dos Democratas (DEM), que defendeu a retirada da base de cálculo da Contribuição Social da Saúde (CSS), novo imposto para financiamento do setor, do texto da proposta. 355 parlamentares votaram contra a base de cálculo da CSS e, com isso, a cobrança do imposto fica inviabilizada. Apenas 76 deputados votaram a favor da manutenção do novo tributo no texto do projeto e quatro abstenções foram contabilizadas.

Entenda

        O texto base do PLC 306/08 foi aprovado pelo Plenário da Casa em 2008. O projeto regulamenta quais despesas podem ser consideradas de saúde para União, estados e municípios atingirem o percentual definido pela Emenda Constitucional 29.

        A matéria previa ainda a criação do novo imposto CSS como fonte específica de recursos para financiar a saúde, mas o artigo 16 do texto foi rejeitado após a votação na Câmara. Desta forma, os deputados concluíram a votação da regulamentação da EC 29 na Casa. A matéria segue agora para apreciação do Senado Federal.