Brasília, 22 de setembro de 2011

Aprovação de Regulamento da 6ª CES e Mesa Redonda sobre acesso e acolhimento foram os temas do segundo dia de Conferência do Ceará

       No segundo dia de evento, os 1.496 delegados em grande plenária apreciaram e aprovaram, com alguns destaques e ajustes, o Regulamento que será utilizado durante a 6ª Conferência Estadual de Saúde.

       Com o Regulamento da 6ª CES devidamente aprovado, e as regras definidas, sob a coordenação de Willames Freire Bezerra, presidente do Conselho de Secretarias Municiais da Saúde (Cosems), foi realizada a mesa redonda Acesso e Acolhimento com Qualidade: um desafio para o SUS. Para aprofundar o debate, o tema central foi subdividido e discutido em cinco subtemas.

       Das 15h às 20h, quatro expositores revezaram-se para defender os seguintes subtemas: “Participação Social em Âmbito Nacional”, discutido por Paulo Roberto Martins Maldo, secretário nacional de Articulação Social da Presidência da República; “Participação da Comunidade e Controle Social”, apresentado pela conselheira nacional de saúde Ruth Ribeiro Bittencourt; “Política de Saúde na Seguridade segundo os Princípios da Equidade, Integralidade e Universalidade”, debatida pelo secretário adjunto da Secretaria da Saúde do Estado, Haroldo Jorge Pontes e “Gestão do SUS: os desafios do pacto interfederativo”, cujo debatedor foi o secretário de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP) do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro de Andrade.

       Paulo Roberto Martins Maldo, Secretário Nacional de Articulação Social da Presidência da República, debateu o primeiro subtema “Participação Social em Âmbito Nacional”. Em sua fala Roberto lembrou o discurso de posse da presidente Dilma Rousseff onde ela diz que “o destino de um país não se resume à ação de seu governo, mas é o resultado do trabalho e da ação transformadora de todos os brasileiros e brasileiras”. O secretário da Presidência da República destacou que o futuro será exatamente do tamanho da participação de todos e de cada um dos movimentos sociais.

       A conselheira nacional de saúde Ruth Ribeiro Bittencourt tratou do tema “Participação da Comunidade e Controle Social”, sob a ótica da integralidade, da universalidade e da equidade. Para a conselheira o direito conquistado a partir da Constituição de 1988 trouxe duas grandes instâncias formais, que são também espaços de luta fundamentais para o Controle Social: as conferências e os conselhos. Na opinião da conselheira sem esses instrumentos a participação popular ficaria inviabilizada. Bittencourt também alertou sobre “a necessidade de se discutir um modelo de gestão, que amplie o sistema, limpe as mazelas e dê ao usuário um acesso de qualidade”.

       Ao tratar do subtema, “Política de Saúde na Seguridade segundo os Princípios da Equidade, Integralidade e Universalidade”, Haroldo Jorge Pontes, secretário adjunto da Secretaria da Saúde do Estado, destacou que a população cearense corresponde, hoje, a 8.449.405 milhões de habitantes. Destes, 91% depende exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS), o que representa exatos 7,6 milhões de pessoas.

       Ainda de acordo com o secretário adjunto são feitos anualmente pelo SUS, 110 mil partos no Estado. O Sistema mantém, também 17 mil leitos na Capital e Interior, e já realizou 6.967 transplantes desde 1998. Os números se destacam, assegura Pontes, porém, a humanização e o acesso ao SUS ainda são grandes problemáticas ressaltou. “A saúde não deve ser tratada como uma mercadoria, saúde é um direito garantido constitucionalmente a todo cidadão”, afirmou.

       E finalizando a rodada de debates, o secretário de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP) do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro de Andrade, tratou do tema “Gestão do SUS: os desafios do pacto interfederativo”. Para ele, somente um sistema de saúde trabalhado periodicamente entre as três esferas de governo será capaz de respeitar a autonomia dos entes da federação, as várias realidades locais e regionais e manter a unicidade conceitual do SUS.

       O secretário da SGEP acredita que “o formato de rede de serviço como a do SUS requer arranjos administrativos não-usuais na administração pública, como os consensos e os colegiados interfederativos e a administração por contratos, com a finalidade de organizar os serviços de saúde”.

       Para Odorico, somente a efetivação de acordos entre as três esferas de gestão do SUS poderão promover inovações nos processos e instrumentos de gestão que visam alcançar maior qualidade, efetividade e eficiência na busca da equidade social.