Brasília, 23 de dezembro de 2011

Anvisa publica consultas públicas

        A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) comunica que encontram-se à disposição da sociedade nove Consultas Públicas. São propostas de novas resoluções e regulamentos técnicos na área de saúde. Os prazos para contribuição variam de 30, 45 e 60 dias. Confira abaixo a lista com as Consultas Públicas abertas pela Anvisa. Para ler o texto completo das propostas acesse o site da Anvisa: www.anvisa.gov.br

Consulta Pública nº 64, de 20 de dezembro de 2011

        Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde e dá outras providências.

Consulta Pública nº 63, de 19 de dezembro de 2011

Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo B33 - BISPIRIBAQUE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Consulta Pública nº 62, de 15 de dezembro de 2011

        Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que “Define critérios para otimização das missões de inspeção internacional para verificação do cumprimento das Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos e de Produtos para Diagnóstico de Uso In Vitro e da outras providências”.

Consulta Pública nº 61, de 9 de dezembro de 2011

        Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre a alteração da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC no. 222, de 28 de dezembro de 2006, que dispõe sobre os procedimentos de petição e arrecadação eletrônica no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e dá outras providências.

Consulta Pública nº 60, de 9 de dezembro de 2011

        Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo C63 - LAMBDA-CIALOTRINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Consulta Pública nº 59, de 9 de dezembro de 2011

        Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo T48- TIAMETOXAM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Consulta Pública nº 58, de 6 de dezembro de 2011

Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre as diretrizes para embalagens primárias utilizadas no acondicionamento de tecidos humanos para fins terapêuticos.

Consulta Pública nº 57, de 2 de dezembro de 2011

        Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que altera a Resolução - RDC nº 206, de 17 de novembro de 2006, que estabelece Regulamento Técnico de Produtos para Diagnóstico de uso in vitro e seu Registro, Cadastramento, e suas alterações, revalidações e cancelamento e à proposta de Instrução Normativa que estabelece regras para disponibilização de instruções de uso em formato não impresso de produtos para saúde.

Consulta Pública nº 56, de 2 de dezembro de 2011

        Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo F26 - FOMESAFEM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.