Brasília, 01 de março de 2012

Secretários executivos dos conselhos de saúde participam de capacitação

em Brasília

         O Conselho Nacional de Saúde (CNS) realiza hoje (1) e amanhã (2) o Encontro com as Secretarias Executivas dos Conselhos de Saúde em Brasília (DF). O evento reúne representantes dos 26 estados e do Distrito Federal e dos conselhos municipais de saúde das capitais com o objetivo de definir estratégias e linhas de ações para o ano de 2012 e promover uma troca de experiências entre os atores do controle social no Sistema Único de Saúde (SUS).

         A abertura do evento contou com a presença da secretária executiva do CNS, Rozângela Camapum, da diretora do Departamento de Apoio à Gestão Estratégica e Participativa da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (DAGEP), Julia Roland, e dos assessores da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde (MS), Elizabete Matheus e Pedro Lucas de Moura.

         O primeiro item de pauta discutido no encontro foi o plano de ação do Ministério voltado para o cumprimento da determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), prevista no Acórdão da 1ª Câmara n° 1.660 de 22 de março de 2011. O documento prevê a regulamentação efetiva da paridade dos conselhos de saúde em todo Brasil.

         De acordo com Elizabete Matheus, várias atividades foram desenvolvidas no ano passado e terão continuidade em 2012 para identificação dos municípios que não cumprem as disposições da lei n° 8.142-90 e da Resolução CNS n° 333-03. Segundo a assessora da Secretaria Executiva do MS, os trabalhos de mobilização junto aos conselhos estaduais e municipais tiveram início em julho de 2011, a partir de uma comunicação formal sobre o conteúdo do acórdão e a importância de seu cumprimento.

         Além disso, foram realizadas reuniões para reformulação do Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde e debates com base no tema durante as conferências nas etapas municipal, estadual e nacional, entre outras atividades. “As linhas de ações que estamos desenvolvendo se dividem em três eixos basicamente: o lançamento do novo Sistema de Acompanhamento dos Conselhos, que já está previsto para a reunião de março do Pleno do Conselho Nacional de Saúde, assim como, a mobilização dos conselheiros e gestores a nível municipal e estadual”, explicou Elizabete Matheus.

         Para a assessora, um dos desafios é atualizar os dados para que a força-tarefa desenvolvida tenha resultados concretos. De acordo com os últimos dados de 2008 do Ministério da Saúde, referentes à situação do cumprimento da paridade, dos 5.541 conselhos cadastrados 3.712 não cumpriam a paridade (50% de usuário, 25% de profissionais de saúde e 25% de gestores), ou seja, 66,9% dos colegiados. “A preocupação não é somente com o cumprimento do acórdão, mas que o controle social e o papel dos conselhos sejam efetivos”, apontou.

         Sobre o assunto, a secretária executiva do CNS, Rozângela Camapum, ressaltou que haverá a participação dos conselheiros nacionais para sensibilização dos colegiados com o objetivo de destacar a importância do preenchimento do cadastro com informações atualizadas.

Coordenação de Plenária

         O conselheiro nacional de saúde, Francisco Batista Júnior, foi convidado em seguida para compor a mesa e falar sobre a importância do papel dos coordenadores de plenária. Junior fez uma breve contextualização sobre a atuação das coordenações nos últimos anos e destacou vitórias que contaram com a participação desses atores como a aprovação da Emenda Constitucional n.º 29 em 2011.

         O conselheiro explicou que o trabalho da coordenação de plenária é ir além dos espaços institucionais dos conselhos e das conferências e pontuou que os secretários executivos vejam esses atores como aliados na luta pelo fortalecimento do controle social. “A atuação é de interlocução, não é de competição com os conselhos, mas sim de importante articulação política junto aos gestores e à população, assim como, de monitoramento das decisões das conferências de saúde”, ressaltou.