Brasília, 02 de fevereiro de 2012

Anvisa propõe nova resolução sobre rótulos de medicamentos

         Com o objetivo de aperfeiçoar a forma e o conteúdo dos rótulos de todos os medicamentos registrados e comercializados no Brasil e para garantir o acesso à informação segura e adequada, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realiza uma Consulta Pública na qual propõe a criação de uma Resolução sobre o tema.

         O texto regulamenta e define, entre outros pontos, o que é a bula, a destinação comercial, a destinação hospitalar, destinação institucional, embalagem hospitalar e restrição de uso. O prazo para a apresentação de críticas e sugestões relativas à proposta é de 60 dias.

         A proposta de Resolução está disponível na íntegra no endereço www.anvisa.gov.br e as sugestões deverão ser encaminhadas por escrito, em formulário próprio, para um dos seguintes endereços: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Gerência Geral de Medicamentos, SIA Trecho 5, Área Especial 57, Brasília- DF, CEP 71.205-050; ou para o Fax: (61) 3462-5563; ou para o e-mail: cp12.2012@anvisa.gov.br.

         Além desta Consulta Pública, a Anvisa também espera contribuições para mais três propostas listadas abaixo.

         Consulta Pública nº 13, de 30 de janeiro de 2012

         Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de INSTRUÇÃO NORMATIVA que dispõe sobre padronização de cores para a gravação nas embalagens primárias das Soluções Parenterais de Pequeno Volume (SPPV).

         Consulta Pública nº 11, de 23 de janeiro de 2012

Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que estabelece parâmetros para a notificação, identificação e qualificação de produtos de degradação em medicamentos com princípios ativos sintéticos e semi-sintéticos, classificados como novos, genéricos e similares, e dá outras providências.

         Consulta Pública nº 10, de 23 de janeiro de 2012

         Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre os critérios de indicação de medicamento de referência.