Brasília, 05 de agosto de 2012

Sistema de Acompanhamento cobre 36% dos conselhos

Do total de 5591 dos conselhos de saúde brasileiros, 2024 (36%) estão cadastrados no Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde (Siacs), que servirá para atualizar os dados dos conselhos municipais, estaduais e do Distrito Federal junto ao Conselho Nacional de Saúde (CNS) e ao Ministério da Saúde. Com os dados levantados pelo SIACS, será possível identificar os municípios que não cumprem as disposições da lei e da resolução sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

Todos os conselhos estaduais e todos os conselhos das capitais já têm cadastro no Siacs. No estado do Rio de Janeiro, todos os 93 conselhos de saúde se cadastraram e, em Sergipe, 75 dos 76 conselhos já fazem parte do Siacs. O Rio Grande do Sul ainda é o estado onde mais municípios se cadastraram em números absolutos, com 397 conselhos municipais de saúde registrados do total de 497 municípios gaúchos.

A implantação do Siacs permitirá que a população conheça os documentos normativos, como leis, decretos e portarias dos conselhos, além de dados relacionados à dotação orçamentária e possibilidade de cadastramento de suplentes. A ferramenta servirá ainda para apurar o cumprimento de resolução 453 do CNS, que define diretrizes para criação, reformulação, estruturação e funcionamento dos conselhos de saúde. Os dados mais recentes do Ministério da Saúde indicam que 67% dos colegiados – 3.712 dentre 5.541 conselhos cadastrados – não cumprem a diretriz.

Exigência está na legislação

Mais da metade dos municípios brasileiros, 54%, já deu início à primeira etapa de entrada no Siacs: foram 3016 os que solicitaram acesso ao sistema de cadastramento. O secretário executivo do CNS, Márcio Florentino adverte que  os municípios cujos conselhos não se cadastraram poderão deixar de receber recursos para a saúde. “É fundamental que o processo de cadastramento seja completo e que todos os conselhos cadastrem-se o mais rápido possível”, avisa. Dessa forma, os conselhos asseguram a conformidade com o Acórdão nº 1.660 do Tribunal de Contas da União (TCU) que, em março de 2011, estabeleceu que o Ministério da Saúde só deve repassar recursos para os estados e municípios cujos conselhos de saúde sejam compostos por 50% de usuários e outros 50% formados por trabalhadores e gestores. Essa proporção é prerrogativa da Lei Federal 8142 e da Resolução 453 do Conselho Nacional de Saúde.

O presidente do CNS, ministro da Saúde Alexandre Padilha, reforça que é preciso continuar fazendo uma intensa mobilização para que todos os conselhos de saúde do Brasil estejam em breve cadastrados. “Os conselhos de saúde também poderão contar com o apoio do Departamento de Informática do SUS (Datasus), que tem mobilizado seus núcleos regionais em cada estado para colaborar no cadastramento sempre que for necessário”, lembra. “Estamos nos esforçando para que os conselhos de saúde possam se ajustar ao acordão do TCU, de modo que a legislação seja respeitada e que o controle social aprimore seus mecanismos de transparência”, destaca a Diretora do Departamento de Apoio à Gestão Participativa Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa Ministério da Saúde, Julia Roland.

Para ter acesso ao Siacs, o(a) presidente ou secretário(a) executivo(a) do conselho